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Projeto de Lei Nº 00013/2024 Executivo
Data do Documento: 16/02/2024Situação: SancionadoProcesso: 183/2024
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04318/2024
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem Nº12/2024, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura organizacional do Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Digitalizado16/2/2024 14:40:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 16/02/2024 14:37
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 16/02/2024 14:37
Sequência: 3 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/03/2024 15:43
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 12/03/2024 15:02
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 12/03/2024 15:08
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Carlos Eduardo dos Santos Miler, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 12/03/2024 15:09
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 12/03/2024 15:26
Complemento: Aprovado por maioria de votos, com dois votos contrário do vereador Edson Carlos Rodrigues e da vereadora Gabriela Carneiro Oliveira o Parecer nº 061/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer 07/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direito do trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 14/03/2024 15:30
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 14/03/2024 15:58
Complemento: Aprovado por maioria de votos, com dois votos contrário do vereador Edson Carlos Rodrigues e da vereadora Gabriela Carneiro Oliveira o Parecer nº 061/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 07/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/03/2024 12:53
Complemento: OFº/CM/Nº/770/2024,em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de lei.

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