Câmara Municipal de Angra dos Reis Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.angradosreis.rj.leg.br

Projeto de Lei Nº 00004/2024 Executivo

Data do Documento: 02/02/2024 Situação: Sancionado Processo: 26/2024 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04296/2024 Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem Nº10/2024, que altera a Lei Municipal Nº4.286 de 19 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 2/2/2024 16:34:00 Visualizar   Arquivo em PDF 21/6/2024 13:40:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 02/02/2024 16:32 Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/02/2024 16:35 Complemento: Inclua-se em Pauta. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 06/02/2024 10:57 Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELO VEREADOR CHARLES NEVES. Resultado: Aprovado Data Resposta: 06/02/2024 Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 06/02/2024 11:01 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer Nº01/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer Nº01/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos e dos Direitos do Trabalhador e do Consumidor e Parecer Nº01/2024 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação da Matéria. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 15/02/2024 11:02 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 15/02/2024 11:03 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer Nº01/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer Nº01/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos e dos Direitos do Trabalhador e do Consumidor e Parecer Nº01/2024 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação da Matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 01/03/2024 12:03 Complemento: OFº/CM/Nº/271/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

Voltar | Voltar a Consulta