| Data do Documento: 06/12/2023 | Situação: Sancionada | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00128/2023 | | Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arteirial, a ser realizada na última semana de abril, no Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
|