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Projeto de Lei Nº 00128/2023 Legislativo
Data do Documento: 18/10/2023Situação: SancionadoProcesso: 4718/2023
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04264/2023
Ementa: Institui a semana municipal de prevenção, combate e controle da hipertensão arterial, a ser realizada na última semana de abril, no município de Angra dos Reis e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
MascoteVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Revisado PDF23/10/2023 16:59:00

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 Anexos23/10/2023 16:51:00

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 Original revisado23/10/2023 16:59:00

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 Anexos23/10/2023
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 31/10/2023 10:56
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 31/10/2023 10:59
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Jorge Eduardo de Britto Rabha, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 31/10/2023 11:00
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 31/10/2023 11:04
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 361/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 021/2023 da Comissão permanente de Saúde que opinam pela aprovação das Matérias.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 07/11/2023 11:06
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 07/11/2023 11:07
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 361/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 021/2023 da Comissão permanente de Saúde que opinam pela aprovação das Matérias.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/11/2023 16:27
Complemento: OFº/CM/Nº/3758/2023, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

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