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Projeto de Lei Nº 00057/2023 Executivo

Data do Documento: 04/12/2023 Situação: Sancionado Processo: 5489/2023 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04289/2023 Ementa: Projeto de Lei objeto da Mensagem Nº 61/2023, de autoria do Prefeito Municipal. Institui gratificação especial para os membros da comissão temporária de avaliação e fiscalização dos bens patrimoniais móveis e inservíveis.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 4/12/2023 16:35:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 04/12/2023 16:37 Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 05/12/2023 14:07 Complemento: INCLUA-SE NA PAUTA. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 12/12/2023 18:37 Complemento: Lido e requerido Regime de Urgência pela vereadora Jane Veiga. Aprovado por unanimidade de votos o Regime de Urgência Especial. Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/12/2023 18:42 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos de votos o Parecer Nº453/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer Nº91/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor opinando pela aprovação do projeto. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 14/12/2023 18:43 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 14/12/2023 18:43 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos de votos o Parecer Nº453/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer Nº91/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor opinando pela aprovação do projeto. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/12/2023 14:26 Complemento: OFº/CM/Nº/4365/2023, em anexo comunicando a aprovação ao presente Projeto de Lei.

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