| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 14/11/2023 17:02 |
|
| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 14/11/2023 17:05 |
| Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pela vereadora Cristiane Brasil da Silva, que foi aprovado por unanimidade de votos. |
|
| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 14/11/2023 17:05 |
|
| Sequência: 4 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 14/11/2023 17:12 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 395/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 33/2023 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Diretos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da matéria. |
|
| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 16/11/2023 16:06 |
|
| Sequência: 6 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 16/11/2023 11:13 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 395/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e pesca, o Parecer nº 33/2023 da Comissão Permanente de Assistência Social dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos. |
|
| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 29/11/2023 11:17 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/4023/2023, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei. |
|
| Sequência: 8 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto total. |
Enviado em: 19/12/2023 15:38 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 893/2023/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
|
| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 15/02/2024 12:32 |
|
| Sequência: 10 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 15/02/2024 12:32 |
|
| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 15/02/2024 12:33 |
|
| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Lindbergh Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 21/02/2024 15:08 |
| Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 011/2023. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/02/2024 |
|
| Sequência: 13 |
Remetente: Charles Lindbergh Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 23/02/2024 15:20 |
| Complemento: Designo o nobre Vereador Jorginho Brum para elaboração do relatório 011/2023. |
|
| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jorge Brum Crispim de Carvalho |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 29/02/2024 16:39 |
| Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°049/2024 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 07/03/2024 |
|
| Sequência: 15 |
Remetente: Jorge Brum Crispim de Carvalho |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 07/03/2024 11:57 |
| Complemento: Segue o relatório de nº 049/2024 para providências |
|
| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 19/03/2024 14:36 |
| Complemento: Para inclusão em pauta. |
|
| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 21/03/2024 14:51 |
| Complemento: Mediante o pedido de vista feito pela vereadora Luciana Ferreira de Oliveira Valverde, aprovado na sessão Ordinária do dia 21/03/24, encaminho o presente para as devidas providências. |
|
| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Pedido de Vistas |
Enviado em: 25/03/2024 12:06 |
| Complemento: Encaminho em atendimento ao pedido de Vista solicitado pela Vereadora Luciana Valverde, segue o presente projeto de lei para ciência e manifestação. |
| Resultado: Lido/Devolvido |
Data Resposta: 20/06/2024 |
|
| Sequência: 19 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 20/06/2024 17:15 |
| Complemento: Com base no regimento interno, apresento manifestação em apartado sobre o veto do executivo para apreciação dos demais pares. |
|
| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 06/12/2024 14:45 |
| Complemento: Encaminho a Legislação para as devidas providências. |
|
| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 13/12/2024 10:43 |
|
| Sequência: 22 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 10/12/2024 10:55 |
| Complemento: Rejeitado por maioria de votos, com três votos a favor dos Vereadores Charles Neves, Carlos Eduardo dos Santos Miler e Hélio Severino de Azevedo, o Parecer nº 74/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação do Veto Total. |
|
| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 20/12/2024 10:39 |
| Complemento: OF°/CM/Nº/5123/2024, em anexo, comunicando a REJEIÇÃO do VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
|
| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Ciência e autorização. |
Enviado em: 14/01/2025 10:42 |
| Complemento: Senhor Presidente,
Tendo em vista a rejeição do VETO ao presente Projeto de Lei, comunicada ao Exmo. Sr. Prefeito pelo OFº/CM/Nº/5123/2024, em 20/12/2024, e a sua não manifestação até a presente data, segue para vossa autorização quanto a PROMULGAÇÃO, nos termos do art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município, que diz: “ Art. 67. [...] ... § 6º Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo.” |
|
| Sequência: 25 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgar |
Enviado em: 20/01/2025 10:54 |
| Complemento: Promulga-se. |
|