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Projeto de Lei Nº 00130/2023 Legislativo
Data do Documento: 19/10/2023Situação: SancionadoProcesso: 4727/2023
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04278/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE MENTAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Cleber Antônio da SilvaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Revisado PDF24/10/2023 11:19:00

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 Original revisado24/10/2023 11:18:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 31/10/2023 15:36
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 31/10/2023 15:42
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vareador Cléber Antônio da Silva, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 07/11/2023 15:43
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 07/11/2023 15:59
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 364/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 022/2023 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 14/11/2023 15:59
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 14/11/2023 16:00
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 364/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 022/2023 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/11/2023 12:02
Complemento: OFº/CM/Nº/4032/2023, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

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