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Projeto de Lei Nº 00126/2023 Legislativo

Data do Documento: 18/10/2023 Situação: Sancionado Processo: 4650/2023 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04256/2023 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – PADRINHOS E MADRINHAS DO CORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Charles Lindbergh Neves Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original revisado 19/10/2023 16:31:00 Visualizar   Anexos 19/10/2023 Visualizar   Original Revisado PDF 19/10/2023 16:31:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 24/10/2023 15:17 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 24/10/2023 15:23 Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Charles Lindbergh Neves, que foi aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 24/10/2023 15:24 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 24/10/2023 15:37 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 337/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e pesca e o Parecer nº 029/2023 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da matéria. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 26/10/2023 14:02 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 26/10/2023 14:12 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 337/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 029/2023 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidade Especiais e dos Direitos Humanos, que opinam pela aprovação da matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/11/2023 16:53 Complemento: OFº/CM/Nº/3580/2023 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 126/2023, em anexo.

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