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Projeto de Lei Nº 00125/2023 Legislativo

Data do Documento: 16/10/2023 Situação: Sancionado Processo: 4624/2023 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04277/2023 Ementa: Institui no Município de Angra dos Reis, a campanha permanente do "Semáforo do toque" com o objetivo de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Cristiane Brasil da Silva Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 24/10/2023 10:10:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 31/10/2023 11:23 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 31/10/2023 11:25 Complemento: Requerido regime de Urgência Especial pela Vereadora Cristiane Brasil da Silva que foi aprovado por unanimidade. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 31/10/2023 11:26 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 31/10/2023 11:30 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 363/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 0030/2023 da Comissão de Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, Da mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação das Matérias. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 07/11/2023 11:31 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 07/11/2023 11:32 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 363/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 0030/2023 da Comissão de Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, Da mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação das Matérias. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/11/2023 16:25 Complemento: OFº/CM/Nº/3757/2023, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

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