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Projeto de Lei Nº 00122/2023 Legislativo
Data do Documento: 26/09/2023Situação: SancionadoProcesso: 4517/2023
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04268/2023
Ementa: Institui o dia de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres, (Campanha do Laço Branco), no Município de Angra dos Reis.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Cristiane Brasil da SilvaVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Revisado PDF6/10/2023 13:55:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 10/10/2023 16:03
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 10/10/2023 16:04
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/10/2023 16:04
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/10/2023 15:21
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 332/2023.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/11/2023
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/11/2023 13:19
Complemento: Segue relatório nº 332/2023 para providências de praxe.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 16/11/2023 16:17
Complemento: Encaminho para inclusão em pauta.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 21/11/2023 15:37
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 21/11/2023 15:52
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 376/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 23/11/2023 16:29
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 23/11/2023 16:30
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 376/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente , Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/11/2023 11:19
Complemento: OFº/CM/Nº/4026/2023, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

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