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Lei Ordinária Nº 00989/2000

Data do Documento: 27/09/2000 Situação: Não consta revogação expressa Ementa: Dispõe sobre: considera a Ilha de Tucum dentro como zona de preservação permanente Observação: Livro: 126 Folha: 109

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[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Lei Ordinária Nº 00989/2000 Original 27/9/2000 Visualizar   Original 27/9/2000

[ Classificação ] Classificação MEIO AMBIENTE

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00162/1991 27/09/2000 Citada

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