Câmara Municipal de Angra dos Reis
Sistema online de consulta de Leis e Proposituras
http://www.angradosreis.rj.leg.br
Projeto de Lei Nº 00108/2023 Legislativo
Data do Documento:
16/08/2023
Situação:
Sancionado
Processo:
3534/2023
Lei Ordinária:
Lei Ordinária Nº 04228/2023
Ementa:
A MESA DIRETORA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ, RESOLVE ALTERAR O ART. 8º DA RESOLUÇÃO N.º 001/2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ, CONVALIDADO PELA LEI N.º 2.737/2011 E ATUALIZADO PELA LEI N.º 3.947/2021 E PELA LEI N.º 4.179/2023.
[ Autoria ]
Autor Legislativo
Origem
Iniciativa
Mesa Diretora 2023/2024
Mesa
Autor
[ Arquivos ]
Arquivo
Descrição
Versão
Data do Arquivo
Visualizar
Arquivo em PDF
17/8/2023 9:31:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Gabinete
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Encaminhar
Enviado em:
16/08/2023 15:31
Complemento:
Inclua em pauta
Sequência:
2
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Expediente
Enviado em:
17/08/2023 16:20
Sequência:
3
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Lido no Expediente.
Enviado em:
17/08/2023 16:22
Complemento:
Requerido Regime de Urgência Especial pela Vereadora Cristiane Brasil da Silva, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência:
4
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
17/08/2023 16:23
Sequência:
5
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação
Enviado em:
17/08/2023 16:28
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 213/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 62/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor. que opinam pela aprovação das Matérias.
Sequência:
6
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
22/08/2023 09:20
Sequência:
7
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.
Enviado em:
22/08/2023 09:22
Complemento:
Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 213/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 62/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor. que opinam pela aprovação das Matérias.
Sequência:
8
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Encaminhado
Enviado em:
29/08/2023 09:58
Complemento:
OFº/CM/Nº/ 2710/2023, em anexo, com comunicando aprovação ao Presente Projeto de lei.
Voltar
|
Voltar a Consulta