Câmara Municipal de Angra dos Reis Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.angradosreis.rj.leg.br

Projeto de Lei Complementar Nº 00002/2023 Executivo

Data do Documento: 28/07/2023 Situação: Sancionado Processo: 3385/2023 Lei Complementar: Lei Complementar Nº 00019/2023 Ementa: Projeto de Lei Complementar objeto da Mensagem Nº32/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração a Lei Complementar Nº11, de 05 de janeiro de 2015, alterada pela Lei Complementar Nº 017, de 27 de dezembro de 2022.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 8/8/2023 15:40:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 08/08/2023 15:57 Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/08/2023 10:59 Complemento: Inclua-se em pauta. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 24/08/2023 12:39 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 24/08/2023 13:01 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 207/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, e o Parecer nº 61/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, obra e Serviços Público, Direitos do Trabalhador e consumidor que opinam pela aprovação da matéria. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 24/08/2023 14:47 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 24/08/2023 14:54 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 207/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 61/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e consumidor que opinam pela aprovação da matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/08/2023 11:01 Complemento: OFº/CM/Nº/2712/2023, em anexo, comunicando aprovação ao Presente Projeto de Lei.

Voltar | Voltar a Consulta