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Projeto de Lei Nº 00075/2023 Legislativo
Data do Documento: 03/05/2023Situação: Promulgado Pelo PrefeitoProcesso: 2601/2023
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04439/2024
Ementa: Dispõe sobre a criação do ‘’Sistema Integrado de Registro de Câncer’’ no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
ChapinhaVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Revisado PDF21/6/2023 17:38:00

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 Anexos PDF21/6/2024 13:58:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 07/11/2023 17:04
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 07/11/2023 17:06
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/11/2023 17:07
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 09/11/2023 14:40
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n°351/2023.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/03/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/03/2024 15:20
Complemento: Designo ao nobre vereador Jorgino Brum pata elaboração do relatório 351/2023
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorginho Brum
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/03/2024 11:39
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°351/2023 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/03/2024
Sequência: 7 Remetente: Jorginho Brum Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 12/03/2024 10:54
Complemento: Segue o relatório de nº 03512023 para providências
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Helinho do Sindicato
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/03/2024 16:14
Complemento: Encaminho para que o Presidente da Comissão de Saúde, Vereador Helinho do Sindicato, avoque ou designe relator para a matéria. Elaboração de relatório nº 066/2024. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/05/2024
Sequência: 9 Remetente: Helinho do Sindicato Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/05/2024 14:27
Complemento: Avoco o presente processo de nº 00075/2023
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 28/05/2024 15:48
Complemento: Encaminho para inclusão em pauta.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 06/06/2024 11:18
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 06/06/2024 11:23
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 086/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 013/2024 da Comissão Permanente de Saúde, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 11/06/2024 11:24
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 11/06/2024 11:29
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 086/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 013/2024 da Comissão Permanente de Saúde, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/06/2024 11:43
Complemento: OFº/CM/Nº/2146/2024, em anexo, comunicando a aprovação ao Presente Projeto de Lei.
Sequência: 16 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto parcial. Enviado em: 16/07/2024 15:18
Complemento: Recebido Ofício nº 425/2024/GP, em anexo, propondo o VETO PARCIAL ao Presente Projeto de Lei.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 01/08/2024 14:20
Sequência: 18 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 01/08/2024 14:21
Sequência: 19 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/08/2024 14:22
Sequência: 20 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/08/2024 16:31
Complemento: Encaminho para que o Presidente da Comissão Permanente de Justiça, Vereador Charles Neves, avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório N°142/2024
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/11/2024
Sequência: 21 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/11/2024 14:20
Complemento: Segue relatório 142/2024 para providências de praxe.
Sequência: 22 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 03/12/2024 13:46
Complemento: Encaminho a Legislação para as devidas providências.
Sequência: 23 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 05/12/2024 12:33
Sequência: 24 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. Enviado em: 05/12/2024 12:37
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 324/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina Aprovação do VETO PARCIAL.
Sequência: 25 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/12/2024 10:15
Complemento: OFº/CM/Nº/4095/2024, em anexo, comunicando a Aprovação do VETO PARCIAL ao projeto de lei.

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