Lei Ordinária Nº 04189/2023 |
Data do Documento: 17/05/2023 | Situação: Sancionada | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00020/2023 | Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município de Angra dos Reis, a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento a Endometriose. |
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