| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 30/05/2023 16:34 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 30/05/2023 16:36 |
| Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pela Vereadora Luciana Ferreira de Oliveira, que foi aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 30/05/2023 16:37 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 30/05/2023 16:44 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 110/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 0020/2023 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos direitos Humanos, que opinam pela aprovação das Matérias. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 01/06/2023 14:28 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 01/06/2023 14:29 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 110/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 0020/2023 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos direitos Humanos, que opinam pela aprovação das Matérias. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 12/06/2023 10:25 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/1833/2023 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 057/2023, em anexo. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto parcial. |
Enviado em: 03/07/2023 11:42 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 521/2023/GP, em anexo, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 01/08/2023 14:55 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 01/08/2023 14:55 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 01/08/2023 14:56 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Lindbergh Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 04/08/2023 13:31 |
| Complemento: Encaminho para que o presidente da Comissão de Justiça, vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 210/2023. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 28/11/2023 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Charles Lindbergh Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 28/11/2023 14:43 |
| Complemento: Segue relatório 210/2023 para providências de praxe. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 05/12/2023 15:30 |
| Complemento: Encaminhamos para inclusão em pauta com parecer da Comissão de Justiça anexo. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 12/12/2023 12:23 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. |
Enviado em: 12/12/2023 15:18 |
| Complemento: Rejeitado por unanimidade de votos o Parecer nº 429/2023 da Comissão, de Justiça, Redação, Assuntos estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria Agricultura e Pesca, que opina pela Manutenção do Veto Parcial da matéria. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 18/12/2023 16:17 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/4297/2023, em anexo, comunicando a Rejeição do Veto Parcial ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 21/12/2023 16:18 |
| Complemento: Encaminhamos o presente Projeto de Lei para autorização dessa Presidência para PROMULGAÇÃO, tendo em vista a rejeição ao VETO PARCIAL e não constar a manifestação do Sr. Prefeito, nos termos do art. 67, §6º, que diz: "Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo." |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgar |
Enviado em: 24/09/2024 12:54 |
| Complemento: Promulga-se. |
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