| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 30/05/2023 15:29 |
|
| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 30/05/2023 15:54 |
| Complemento: Requerido Regime de urgência Simples pela Vereadora Luciana Ferreira de Oliveira que foi aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 31/05/2023 15:32 |
|
| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Lindbergh Neves |
| Objetivo: Parecer |
Enviado em: 02/06/2023 16:27 |
| Complemento: Encaminho para que o presidente da Comissão de Justiça, vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 160/2023. |
| Resultado: Parecer Emitido |
Data Resposta: 31/07/2023 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Charles Lindbergh Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 31/07/2023 14:36 |
| Complemento: Segue relatório para providências de praxe. |
|
| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 23/08/2023 09:53 |
| Complemento: Encaminho para providências. |
|
| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 29/08/2023 15:55 |
|
| Sequência: 8 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 29/08/2023 16:07 |
| Complemento: Rejeitado por maioria de votos, com votos favoráveis dos Vereadores Jorginho Brum de Carvalho e Jorge Eduardo de Britto Rabha o Parecer nº 193/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela Rejeição da Matéria. |
|
| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 31/08/2023 12:55 |
|
| Sequência: 10 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 31/08/2023 12:58 |
| Complemento: Rejeitado por unanimidade o Parecer nº193/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela Reprovação da Matéria. |
|
| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 31/08/2023 15:18 |
| Complemento: Mediante a Reprovação do Parecer nº 193/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, encaminho para as devidas providencias. |
|
| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Cristiane Brasil da Silva |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 05/09/2023 13:37 |
| Complemento: Encaminho para que a presidente da Comissão de Educação, vereadora Titi Brasil, designe relator para a matéria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 20/09/2023 |
|
| Sequência: 13 |
Remetente: Cristiane Brasil da Silva |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 20/09/2023 14:28 |
| Complemento: Em cumprimento, designo a vereadora Gabriela Carneiro para a relatoria do presente processo. |
|
| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Gabriella Carneiro |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 28/09/2023 14:20 |
| Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°312/2023 referente à Comissão Permanente de Educação. Após, retorne a esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 10/10/2023 |
|
| Sequência: 15 |
Remetente: Gabriella Carneiro |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 10/10/2023 16:10 |
| Complemento: Encaminho relatório n°312/2023 em anexo. |
|
| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Hélio Severino de Azevedo |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 26/10/2023 12:50 |
| Complemento: Encaminhamos para que o nobre vereador avoque ou designe relator da Comissão de Assistência Social. O relatório deverá ser o de n°340/2023. Após, retorne a esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 01/11/2023 |
|
| Sequência: 17 |
Remetente: Hélio Severino de Azevedo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 01/11/2023 15:32 |
| Complemento: Em cumprimento, designo o Vereador Dudu do Turismo como relator do Processo nº 1764/2023 |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Carlos Eduardo dos Santos Miler |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 06/11/2023 10:19 |
| Complemento: Encaminho o presente PL para o nobre Vereador Dudu do Turismo, designado relator pelo presidente da Comissão de Assistência Social para elaboração do relatório de n° 340/2023. Após, retorne a esta Secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 25/01/2024 |
|
| Sequência: 19 |
Remetente: Carlos Eduardo dos Santos Miler |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 25/01/2024 14:22 |
| Complemento: Segue relatório nº340/2023. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 21/02/2024 09:31 |
| Complemento: Encaminho para a inclusão em Pauta. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 05/03/2024 15:21 |
|
| Sequência: 22 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 05/03/2024 17:29 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 21/2023 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e o Parecer nº 004/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos. |
|
| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 14/03/2024 17:29 |
|
| Sequência: 24 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 14/03/2024 17:36 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 21/2023 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e o Parecer nº 004/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos. |
|
| Sequência: 25 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 27/03/2024 12:04 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/775/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei. |
|
| Sequência: 26 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto total. |
Enviado em: 15/04/2024 15:49 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 227/2024/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
|
| Sequência: 27 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 18/04/2024 11:43 |
|
| Sequência: 28 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 18/04/2024 11:44 |
|
| Sequência: 29 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 18/04/2024 11:44 |
|
| Sequência: 30 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Lindbergh Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 18/04/2024 16:13 |
| Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 084/2024. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 18/04/2024 |
|
| Sequência: 31 |
Remetente: Charles Lindbergh Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 18/04/2024 16:40 |
| Complemento: designo o vereador Jorginho Brum para relatoria da presente matéria. |
|
| Sequência: 32 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jorge Brum Crispim de Carvalho |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 30/04/2024 13:17 |
| Complemento: Encaminhamos para elaboração do relatório n°84/2024. Após, retorne a esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 06/05/2024 |
|
| Sequência: 33 |
Remetente: Jorge Brum Crispim de Carvalho |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 06/05/2024 11:43 |
| Complemento: Segue o relatório n°84/2024 para providências. |
|
| Sequência: 34 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 14/05/2024 15:22 |
| Complemento: Segue para providências. |
|
| Sequência: 35 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 24/05/2024 10:50 |
|
| Sequência: 36 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 23/05/2024 11:58 |
| Complemento: Rejeitado por maioria de votos o Parecer nº 142/2024 da Comissão e Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca que opina pela Aprovação do Veto Total com 01(um) voto contrário do Vereador Charles Neves. |
|
| Sequência: 37 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 29/05/2024 15:20 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/1864/2024, em anexo, Comunicando a REJEIÇÃO do VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
|
| Sequência: 38 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Ciência e autorização. |
Enviado em: 06/06/2024 11:06 |
| Complemento: Senhor Presidente,
Tendo em vista a rejeição do VETO ao presente Projeto de Lei, comunicada ao Exmo. Sr. Prefeito pelo OFº/CM/Nº/1864/2024, em 29/05/2024, e a sua não manifestação até a presente data, segue para vossa autorização quanto a PROMULGAÇÃO, nos termos do art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município, que diz: “ Art. 67. [...] ... § 6º Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo.” |
|
| Sequência: 39 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Ciência e autorização. |
Enviado em: 06/06/2024 11:06 |
| Complemento: Senhor Presidente,
Tendo em vista a rejeição do VETO ao presente Projeto de Lei, comunicada ao Exmo. Sr. Prefeito pelo OFº/CM/Nº/1864/2024, em 29/05/2024, e a sua não manifestação até a presente data, segue para vossa autorização quanto a PROMULGAÇÃO, nos termos do art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município, que diz: “ Art. 67. [...] ... § 6º Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo.” |
|
| Sequência: 40 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgar |
Enviado em: 24/09/2024 12:54 |
| Complemento: Promulga-se. |
|