| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 09/03/2023 12:16 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 09/03/2023 12:19 |
| Complemento: Requerido Regime de urgência Simples pelo Vereador Jorge Brum Crispim de Carvalho que foi aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 10/03/2023 12:21 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Lindbergh Neves |
| Objetivo: Parecer |
Enviado em: 13/03/2023 16:55 |
| Complemento: Encaminho para que o presidente da Comissão de Justiça, vereador Charles Neves, avoque ou designe relator para a presente matéria. Após, retorne à Secretaria das Comissões. Elaboração de relatório n° 049/2023. |
| Resultado: Parecer Emitido |
Data Resposta: 05/04/2023 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Charles Lindbergh Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 05/04/2023 10:05 |
| Complemento: Segue Relatório n° 49/2023. Para as providências de praxe. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Hélio Severino de Azevedo |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 11/04/2023 11:15 |
| Complemento: Encaminho para que o nobre vereador Helinho, presidente da Comissão de Assistência Social, avoque ou designe relator para a matéria. O relatório deverá ser o de n°100/2023. Após, retorne a esta Secretaria das Comissões. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 11/04/2023 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Hélio Severino de Azevedo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 17/04/2023 14:37 |
| Complemento: Indico a vereadora Jane Veiga como relatora. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Roseli Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 17/04/2023 14:38 |
| Complemento: Segue para elaboração do relatório n°100/2023. Após, retorne a esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 24/04/2023 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Jane Roseli Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 24/04/2023 10:48 |
| Complemento: Devolvo o processo para secretaria competente com o relatório em anexo. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 25/04/2023 14:13 |
| Complemento: Encaminhamos para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 02/05/2023 15:02 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 02/05/2023 15:23 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº065/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca. Parecer nº010/2023 da Comissão permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de necessidade especiais e dos Direitos humanos que opinam pela aprovação das matérias. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 09/05/2023 10:31 |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 09/05/2023 10:47 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº065/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca. O Parecer 010/2023 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, que opinam pela aprovação das matérias. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 24/05/2023 11:00 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/1509/2023 comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei, em anexo. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto parcial. |
Enviado em: 16/06/2023 10:51 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 452/2023/GP, em anexo, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 20/06/2023 12:07 |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 20/06/2023 12:09 |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 20/06/2023 12:09 |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Lindbergh Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 21/06/2023 09:36 |
| Complemento: Encaminho para que o presidente da Comissão de Justiça, vereador Charles Neves, avoque ou designe relator para tratar sobre o Ofício do Executivo, referente ao veto da matéria. Após, retorne à Secretaria das Comissões. Elaboração de relatório n° 196/2023. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/06/2023 |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Charles Lindbergh Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 23/06/2023 08:10 |
| Complemento: Em cumprimento, designo a vereadora Titi para relatoria do presente processo. segue para elaboração do relatório 193/2023. |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Cristiane Brasil da Silva |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 23/06/2023 09:37 |
| Complemento: Encaminhamos para elaboração do relatório n°196/2023, referente à Comissão de Justiça. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 19/09/2023 |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Cristiane Brasil da Silva |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 19/09/2023 15:55 |
| Complemento: Segue Relatório 196/2023, em anexo. |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 03/10/2023 17:07 |
| Complemento: Encaminhado para inclusão em Pauta. |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 10/10/2023 12:56 |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. |
Enviado em: 10/10/2023 13:13 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 279/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela Rejeição do Veto. |
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| Sequência: 27 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 27/10/2023 16:36 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/3453/2023, em anexo, comunicando ao Executivo a APROVAÇÃO do VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei. |
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