| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 23/08/2022 10:56 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 23/08/2022 10:57 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 25/08/2022 10:58 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 06/09/2022 13:37 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Justiça. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 09/09/2022 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 09/09/2022 12:41 |
| Complemento: Segue relatório 164/2022 para providências. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Roseli Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 27/09/2022 11:05 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Direito do Animais. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 28/09/2022 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Jane Roseli Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 28/09/2022 09:19 |
| Complemento: Ciente do processo.
Designo o nome vereador Dudu do Turismo, membro desta comissão para ser o relator do processo em questão.
Devolvo o presente processo para secretaria competente para dar seguimento. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Carlos Eduardo dos Santos Miler |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 05/10/2022 11:10 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório n°183/2022 da comissão de Direito dos animais. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 10/10/2022 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Carlos Eduardo dos Santos Miler |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 10/10/2022 11:30 |
| Complemento: Segue Relatório nº183/2022. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 31/10/2022 10:02 |
| Complemento: Após juntada do parecer de n°393/2022 da comissão de justiça, parecer de n°456/2022 da comissão de proteção e direito dos animais, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 01/11/2022 15:51 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 01/11/2022 15:55 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres: nº 393/2022 da Comissão de Justiça; Redação; Assuntos Estratégicos; Meio Ambiente; Comércio; Industria; Agricultura e Pesca e nº.456/2022 da Comissão Permanente de Proteção e Direito dos Animais. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 08/11/2022 15:56 |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 08/11/2022 15:57 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres: nº 393/2022 da Comissão de Justiça; Redação; Assuntos Estratégicos; Meio Ambiente; Comércio; Industria; Agricultura e Pesca e nº.456/2022 da Comissão Permanente de Proteção e Direito dos Animais. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 23/11/2022 11:04 |
| Complemento: OF/CM/Nº 4040/2022, comunicando a aprovação do Projeto de Lei 118/2022, que segue em anexo. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto total. |
Enviado em: 15/12/2022 11:54 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 1005/2022/GP, em apenso, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 05/03/2024 16:01 |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 05/03/2024 16:02 |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 05/03/2024 16:03 |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Lindbergh Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 07/03/2024 14:46 |
| Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 057/2024. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 26/03/2024 |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Charles Lindbergh Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 26/03/2024 10:01 |
| Complemento: Segue relatório 057/2024 para providências de praxe. |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 02/04/2024 14:28 |
| Complemento: Segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 11/04/2024 16:23 |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. |
Enviado em: 11/04/2024 16:38 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº105/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela Rejeição do Veto Total ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 17/04/2024 12:53 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/1145/2024,em anexo, comunicando a Rejeição do Veto total ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Ciência e autorização. |
Enviado em: 25/04/2024 16:07 |
| Complemento: Segue para autorização dessa presidência quanto a promulgação do presente Projeto de Lei, tendo em vista a rejeição do Veto Total do Executivo, e não constar até a presente data a manifestação do mesmo quanto a promulgação, nos termos do art. 67, § 6º da Lei Orgânica do Município, que diz: "§ 6º Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo." |
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| Sequência: 27 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgar |
Enviado em: 24/09/2024 12:54 |
| Complemento: Promulga-se. |
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