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Projeto de Lei Nº 00038/2022 Legislativo
Data do Documento: 25/03/2022Situação: SancionadoProcesso: 1101/2022
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04106/2022
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA ABRIL MARROM DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS FORMAS DE CEGUEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Lei nº 4.106/2022.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Jane VeigaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Revisado PDF30/3/2022 12:25:00

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 Anexos29/3/2022 16:46:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 31/03/2022 11:52
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 31/03/2022 11:58
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELA VEREADORA JANE VEIGA.
Resultado: Votação Data Resposta: 31/03/2022
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/04/2022 11:59
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/04/2022 14:51
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/05/2022
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 06/05/2022 10:39
Complemento: Segue Relatório 074/2022 para providências.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 23/05/2022 11:38
Complemento: Após juntada do parecer de N188/2022 da comissão de Justiça, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 31/05/2022 13:49
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 31/05/2022 13:50
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o PARECER Nº 188/2022 da Comissão de Justiça, que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 02/06/2022 13:50
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 02/06/2022 13:51
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o PARECER Nº 188/2022 da Comissão de Justiça, que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/06/2022 16:17
Complemento: OFº/CM/Nº/1966/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 038/2022, que segue em anexo.
Sequência: 12 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 20/10/2023 12:10
Complemento: Recebido o Ofício nº 479/2022/GP, em anexo, comunicando a Sanção da Lei nº 4.106, de 28/06/2022. Arquivado em Pasta Própria de Leis Municipais.

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