Câmara Municipal de Angra dos Reis Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.angradosreis.rj.leg.br

Projeto de Lei Nº 00020/2022 Executivo

Data do Documento: 04/03/2022 Situação: Sancionado Processo: 648/2022 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04086/2022 Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem n° 18/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera disposições da lei municipal de nº 3.062, de 26 de junho de 2013. Observação: Lei nº 4.086, de 12/05/2022.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 4/3/2022 9:56:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 04/03/2022 09:59 Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 03/05/2022 10:47 Complemento: Inclua-se em pauta. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 03/05/2022 09:23 Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELA VEREADORA LUCIANA VALVERDE. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA. Resultado: Aprovado Data Resposta: 03/05/2022 Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA. Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/05/2022 07:55 Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N°145/2022 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER N°146/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 05/05/2022 07:49 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 05/05/2022 09:22 Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N°145/2022 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER N°146/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/05/2022 12:04 Complemento: comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 020/2022, que segue anexo. Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Sancionado. Enviado em: 20/10/2023 11:13 Complemento: Recebido o Ofício nº 375/2022/GP, em anexo, comunicando a sanção da Lei nº 4.086, de 12/05/2022. Arquivado em pasta própria de Leis Municipais.

Voltar | Voltar a Consulta