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Projeto de Lei Nº 00018/2022 Executivo
Data do Documento: 21/02/2022Situação: SancionadoProcesso: 572/2022
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04064/2022
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem n° 15/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o inciso X do artº 4º da lei 3.762, de 19 de junho de 2018.
Observação: Lei nº 4.064, de 08/03/2022.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original21/2/2022 12:20:00

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PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃOAnexos PDF12/6/2024 11:00:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 21/02/2022 12:29
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/02/2022 15:03
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 22/02/2022 13:17
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELA VEREADORA JANE VEIGA.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 22/02/2022
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 22/02/2022 13:39
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 70/2022 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, E O PARECER N° 71/2022 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 03/03/2022 16:32
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 03/03/2022 16:33
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 70/2022 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, E O PARECER N° 71/2022 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/03/2022 10:11
Complemento: Encaminhado OFº/CM/Nº/368/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 018/2022 - Mensagem nº 015/2022, em anexo.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 01/09/2022 11:25
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 01/09/2022 11:28
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/09/2022 11:30
Sequência: 11 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 07/07/2022 17:05
Complemento: Recebido o Ofício nº 156/2022/GP comunicando a Sanção da Lei nº 4.064, de 08/03/2022, em anexo. Arquivado em Pasta Própria de Leis Municipais.

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