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Indicação Nº 00411/2022

Data do Documento: 18/02/2022 Processo: 546/2022 Ementa: Indicando ao Prefeito Municipal, a inclusão, no Plano Municipal de Educação – PME, de metas que venham a coibir a infrequência e a evasão escolar para toda a rede de ensino, compreendendo a educação infantil e o ensino fundamental, nos termos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e, sobretudo, na Lei Federal nº 9.394/1996, a qual dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Charles Neves Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 23/2/2022 15:32:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 22/02/2022 14:24 Complemento: Lido e deferido. Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Objetivo: Encaminhar Enviado em: 22/02/2022 15:22 Documento Gerado: Ofício Nº 00212/2022 Sequência: 3 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/03/2022 15:35 Complemento: Resposta de Ofício. Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Charles Neves Objetivo: Ciência Enviado em: 31/03/2022 15:30 Documento Gerado: Ofício Executivo OF 166/2022/GP Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Arquivado. Enviado em: 03/01/2025 11:52 Complemento: Fim da Legislatura 2021-2024.

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Nº 00212/2022 22/02/2022 Indicação Nº 00411/2022 Ofício Executivo OF 166/2022/GP 30/03/2022 Em resposta as Indicações n°s 1296, 1346, 6079, 7450, 8085/2021, 363 e 411/2022 de autoria do vereador Charles Neves.

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