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Lei Ordinária Nº 04007/2021

Data do Documento: 05/11/2021 Situação: Revogada Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00001/2021 Ementa: Altera o artigo 3°, Revogam-se os artigos 15,16,17,18 e seus parágrafos: artigos 19,20 e Parágrafo único; Altera o artigo 42 e 43 da Lei n° 2.074, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Observação: Revogada pela Lei nº 4.288/2023.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Lei nº 4.007/2021. Original Digitalizado 13/12/2022 15:40:00

[ Classificação ] Classificação Administração de Pessoal Administração Municipal

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 02074/2008 05/11/2021 Altera o art. 3°, revogam-se os artigos 15,16,17,18 e seus parágrafos: artigos 19,20 e Parágrafo único; Altera o artigo 42 e 43. Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 04288/2023 05/11/2021 Revoga.

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