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Projeto de Lei Nº 00031/2021 Executivo
Data do Documento: 24/08/2021Situação: SancionadoProcesso: 7532/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04009/2021
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 31/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei de Nº 2.272, de 18 de dezembro de 2009.
Observação: Lei nº 4.009, de 05/11/2021.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original24/8/2021 15:25:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 24/08/2021 15:26
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/09/2021 14:33
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 02/09/2021 14:54
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 02/09/2021
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/09/2021 14:56
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES COMPETENTES.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/09/2021 10:08
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/09/2021
Sequência: 6 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 17/09/2021 11:35
Complemento: Segue relatório 135/2021, para providências.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Rubinho Metalúrgico
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/10/2021 10:49
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de finanças.
Sequência: 8 Remetente: Rubinho Metalúrgico Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 21/10/2021 11:51
Complemento: Segue relatório 173/2021, para providências.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/10/2021 11:58
Complemento: Após juntada do parecer de n°262/2021 da comissão de justiça e parecer de n°314/2021 da comissão de finanças, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 26/10/2021 17:35
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 26/10/2021 17:37
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 262/2021 da Comissão de Justiça, e, 314/2021 da Comissão de Finanças, que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 28/10/2021 09:45
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 28/10/2021 09:46
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 262/2021 da Comissão de Justiça, e, 314/2021 da Comissão de Finanças, que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/11/2021 16:35
Complemento: OFº/CM/Nº/4151/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 031/2021, em anexo.
Sequência: 15 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 13/12/2022 16:00
Complemento: Recebido o Ofício nº 850/2021/GP, comunicando a sanção da Lei nº 4.009, de 05/11/2021, com Autógrafo em anexo. Arquive-se em pasta própria de Leis municipais.

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