Câmara Municipal de Angra dos Reis Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.angradosreis.rj.leg.br

Ofício Nº 02457/2021

Data do Documento: 04/08/2021 Ementa: Indicação Nº 05395/2021

[ Autoria ] Nenhum Registro Encontrado!

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 4/8/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Objetivo: Encaminhar Enviado em: 03/08/2021 14:46 Documento Gerado: Ofício Nº 02457/2021

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Indicação Nº 05395/2021 16/07/2021 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a regularização Fundiária no Município de Angra dos Reis, com base na REURB, Lei Federal N°13465/2017, bem como a criação de comissão especial e que os processos que estão tramitando sejam finalizados e a fim de que as devidas providências sejam dadas para a emissão das Certidões de Regularização Fundiária (CRF).

Voltar | Voltar a Consulta