Câmara Municipal de Angra dos Reis Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.angradosreis.rj.leg.br

Ofício Nº 01239/2021

Data do Documento: 29/04/2021 Ementa: Indicação Nº 01694/2021

[ Autoria ] Nenhum Registro Encontrado!

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 29/4/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/04/2021 15:06 Documento Gerado: Ofício Nº 01239/2021

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Indicação Nº 01694/2021 09/04/2021 Indicando ao Prefeito Municipal que o mesmo encaminhe Projeto de Lei versando sobre o repasse do ICMS ecológico arrecadado a partir de 2021 no valor de 20% a ser destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Voltar | Voltar a Consulta