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Projeto de Lei Nº 00001/2020 Executivo
Data do Documento: 21/01/2020Situação: SancionadoProcesso: 92/2020
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03930/2020
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 50/2019, que dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino de Angra dos Reis e dá outras providências.
Observação: Lei nº 3.930, de 10/09/2020.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original21/1/2020 16:22:00

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 Original21/1/2020 16:04:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 21/01/2020 17:05
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA CIÊNCIA E DECISÃO.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/01/2020 11:34
Complemento: INCLUA-SE EM PAUTA.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 18/02/2020 16:57
Complemento: LIDO.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/02/2020 08:32
Complemento: Com fulcro no artigo 48 §2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre Vereadora, como Presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê devido prosseguimento para que seja exarado parecer técnico.
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Ciência Enviado em: 02/03/2020 14:31
Complemento: informo que serei a relatora. Segue para parecer técnico.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/03/2020 14:32
Complemento: Segue para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/08/2020
Sequência: 7 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 10/08/2020 15:05
Complemento: Segue em anexo o relatório
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 13/08/2020 13:02
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 18/08/2020 11:48
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 18/08/2020 11:49
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 43/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 20/08/2020 11:50
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 20/08/2020 11:50
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 43/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/08/2020 14:57
Complemento: Diante da ausência do Parecer da Comissão de Educação envio o presente a esta Secretaria para verificação quanto ao erro material.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/08/2020 13:10
Complemento: Devolvemos com o Parecer da Comissão de Educação, como solicitado. Para a inclusão em pauta.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 27/08/2020 13:57
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 16 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 27/08/2020 13:58
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 45/2020 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 01/09/2020 14:00
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 18 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 01/09/2020 14:00
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 45/2020 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Sequência: 19 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/09/2020 15:44
Complemento: Ofício/CM/N°/1256/2020 com anexo o Projeto de Lei n° 01/2020, Mensagem 50/2019.
Sequência: 20 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 14/09/2020 14:49
Complemento: Recebido Ofício nº 451/2020/GP comunicando a Sanção da Lei nº 3.930, de 10/09/2020, autógrafo em anexo.

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