| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 10/12/2019 16:02 |
| Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELO VEREADOR HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO. |
| Resultado: Aprovado |
Data Resposta: 10/12/2019 |
| Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 10/12/2019 16:10 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 313/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 19/12/2019 16:01 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 19/12/2019 16:06 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 313/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 20/12/2019 15:57 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/3999/2019, COM ANEXO O PROJETO DE LEI Nº 058/2019, APROVADO EM 19/12/2019. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Ciência e autorização. |
Enviado em: 30/01/2020 16:09 |
| Complemento: Segue o presente para autorização dessa Presidência quanto a promulgação do Projeto de Lei nº 058/2019, tendo em vista ter expirado o prazo legal para sanção/veto por parte do Prefeito Municipal, e não constar o recebimento nesta Secretaria de Legislação de nenhum documento comunicando quaisquer das providências em questão, nos termos dos artigos 66 e 67, caput, da Lei Orgânica do Município e art. 213, §3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Angra dos Reis. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 17/02/2020 15:27 |
| Complemento: Promulga-se. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgado(a) |
Enviado em: 18/02/2020 15:02 |
| Complemento: LEI Nº 3.920, DE 18/02/2020. ARQUIVE-SE. |
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