Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00400/2025 Legislativo |
Data: 05/08/2025 |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREFERÊNCIA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PAIS, FAMILIARES, RESPONSÁVEIS E/OU ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Kelven da Saúde |
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| Projeto de Lei Nº 00395/2025 Legislativo |
Data: 25/08/2025 |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a autorização de a Superintendência de Bem-Estar Animal de Angra dos Reis realizar atendimento veterinário gratuito a animais de tutores de baixa renda, protetores independentes e organizações de proteção animal previamente cadastrados; institui triagem social, estabelece critérios de acesso, permite convênios e captação de recursos e dá outras providências. |
| Autores: Marquinho Coelho |
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Arquivos (3)
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| Projeto de Lei Nº 00393/2025 Legislativo |
Data: 05/08/2025 |
| Ementa/Assunto: Institui como ‘’Maio Roxo’’ o Projeto para a Conscientização e importância sobre doenças inflamatórias intestinais (DIIs) no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências. |
| Autores: Kelven da Saúde |
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| Projeto de Lei Nº 00392/2025 Legislativo |
Data: 01/08/2025 |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição da programação cultural anual na feira de eventos do município, com foco em música popular brasileira, atividades lúdicas, oficinas artísticas e rodas de poesia, valorizando artistas locais e promovendo a integração comunitária. |
| Autores: Sargento Thimoteo Cavalcanti |
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Arquivos (3)
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Arquivos (3)
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Projeto de Lei (3744 registro(s)) |
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