Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei
Projeto de Lei Nº 00051/2024 Legislativo Data: 12/04/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a denominação de logradouro público a Avenida Marquês de Tamandaré.
Autores: Titi Brasil

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Projeto de Lei Nº 00050/2024 Legislativo Data: 15/04/2024
Ementa/Assunto: Determina a substituição de sinais sonoros nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino por sinais musicais a fim de não gerar incômodos sensoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA e dá outras providências.
Autores: Rubinho Metalúrgico

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Tramitações (6)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 16/04/2024 15:53
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 16/04/2024 15:55
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Rubens Rocha de Andrade que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 16/04/2024 15:56
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 25/04/2024 16:23
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 119/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 017/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Parecer nº 18/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 25/04/2024 16:11
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 25/04/2024 16:21
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 119/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 017/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Parecer nº 18/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, que opinam pela aprovação da Matéria.
Projeto de Lei Nº 00049/2024 Legislativo Data: 08/04/2024
Ementa/Assunto: Autoriza a criação de uma linha de crédito para financiamento de energia sustentável nas ilhas do município e dá outras providências.
Autores: Gabriella Carneiro

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Tramitações (3)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 25/04/2024 15:39
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 25/04/2024 15:39
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/04/2024 15:40
Projeto de Lei Nº 00048/2024 Legislativo Data: 05/04/2024
Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor em Angra dos Reis.
Autores: Chapinha

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Projeto de Lei Nº 00047/2024 Legislativo Data: 21/03/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público a Praça Benedito Vargas Pereira.
Autores: Edinho Rodrigues

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Projeto de Lei Nº 00046/2024 Legislativo Data: 21/03/2024
Ementa/Assunto: Autoriza o funcionamento de entidade de tiro desportivo no Município de Angra dos Reis-RJ.
Autores: Dudu do Turismo

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Projeto de Lei Nº 00045/2024 Legislativo Data: 04/04/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, a Rua Manaus, o logradouro público, do bairro Bracuí, 2º Distrito deste Município.
Autores: Branco

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Projeto de Lei Nº 00044/2024 Legislativo Data: 04/04/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o livre ingresso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com transtorno do espetro autista portanto alimentos para consumo próprio e utensílios e objetos de uso pessoal, e dá outras providências.
Autores: Luciana Valverde

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Tramitações (5)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 11/04/2024 14:57
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 11/04/2024 14:57
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/04/2024 14:58
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/04/2024 16:03
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 075/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/04/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 18/04/2024 16:46
Complemento: Designo o nobre vereador Jorginho Brum para relatoria da presente matéria.
Projeto de Lei Nº 00043/2024 Legislativo Data: 22/03/2024
Ementa/Assunto: Institui o programa de voluntariado para instrução de pais e responsáveis de crianças com transtorno do Espetro Autista - TEA, no Município de Angra dos Reis.
Autores: Dudu do Turismo

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Tramitações (6)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 11/04/2024 12:25
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 11/04/2024 12:32
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Carlos Eduardo Miler que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 11/04/2024 12:40
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 11/04/2024 12:51
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o parecer nº115/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 16/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 25/04/2024 13:05
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 25/04/2024 13:06
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o parecer nº115/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 16/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da Matéria.
Projeto de Lei Nº 00042/2024 Legislativo Data: 26/02/2024
Ementa/Assunto: Denomina Rua Pedro Teixeira Nepomuceno, o logradouro público localizado no bairro Caputera II, 1º Distrito do Município de Angra dos Reis.
Autores: Jane Veiga

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