Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br

Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 00437/2025 Legislativo Data: 21/10/2025
Ementa/Assunto: Institui a Casa Amparo Rosa de apoio a pacientes em tratamento de radioterapia fora do município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Marcelinho Bob

Arquivos (4)
Projeto de Lei Nº 00436/2025 Legislativo Data: 20/10/2025
Ementa/Assunto: Cria o Programa Angra Duas Rodas para capacitar, dar segurança, formalizar e valorizar os motociclistas, mototaxistas e entregadores do Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Greg Duarte

Arquivos (3)
Tramitações (3)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 23/10/2025 16:14
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 23/10/2025 16:18
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/10/2025 16:19
Projeto de Lei Nº 00435/2025 Legislativo Data: 17/10/2025
Ementa/Assunto: Assegura aos professores e aos demais servidores das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Angra dos Reis o direito à alimentação fornecida pelo Programa de Merenda Escolar e dá outras providências.
Autores: Chapinha

Arquivos (4)
Projeto de Lei Nº 00434/2025 Legislativo Data: 14/10/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição da venda e do uso de garrafas, recipientes e copos de vidro em eventos organizados ou autorizados pela Administração Pública, bem como naqueles realizados em espaços de domínio público, e dá outras providências.
Autores: Charles Neves

Arquivos (3)
Tramitações (4)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 21/10/2025 15:54
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 21/10/2025 15:58
Complemento: Requerido Regime de Urgência simples pelo Vereador Charles Neves, aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/10/2025 15:59
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/11/2025 12:07
Complemento: Segue para elaboração do relatório n°367/2025 da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.
Projeto de Lei Nº 00433/2025 Legislativo Data: 03/10/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a utilização do Cadastro de Pessoa Física – CPF como número único de identificação no Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Sargento Thimoteo Cavalcanti

Arquivos (4)
Tramitações (4)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 16/10/2025 15:48
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 16/10/2025 15:50
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CAVALCANTE. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/10/2025 15:52
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/11/2025 11:55
Complemento: Segue para elaboração do relatório n°262/2025 da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.
Projeto de Lei Nº 00432/2025 Legislativo Data: 10/10/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição de corte de fornecimento de água e energia elétrica para famílias de baixa renda durante períodos de calor intenso no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Sargento Thimoteo Cavalcanti

Arquivos (4)
Tramitações (4)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 16/10/2025 15:48
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 16/10/2025 15:50
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CAVALCANTE. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/10/2025 15:52
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Helinho do Sindicato
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/11/2025 12:00
Complemento: Segue para elaboração do relatório n°364/2025 da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.
Projeto de Lei Nº 00431/2025 Legislativo Data: 09/10/2025
Ementa/Assunto: “Dispões sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública Municipal para a Entidade ISUR e dá outras providências”.
Autores: Kelven da Saúde

Arquivos (7)
Tramitações (4)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 16/10/2025 15:48
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 16/10/2025 15:50
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CAVALCANTE. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/10/2025 15:52
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/11/2025 12:06
Complemento: Segue para elaboração do relatório n°366/2025 da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.
Projeto de Lei Nº 00430/2025 Legislativo Data: 09/10/2025
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a implantar e regulamentar o serviço de aluguel e circulação de patinetes elétricos e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências
Autores: Chapinha

Arquivos (3)
Projeto de Lei Nº 00429/2025 Legislativo Data: 09/10/2025
Ementa/Assunto: Institui, no âmbito do Município de Angra dos Reis, no bairro da Santa Rita do Bracui, (Santa Rita II), a implantação de retentores de impurezas de águas pluviais para prevenção de enchentes visando preservar o meio ambiente, e da outras providências.
Autores: Kelven da Saúde
Projeto de Lei Nº 00428/2025 Legislativo Data: 09/10/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a denominação de logradouro público como Rua Heraldo Simplício Dias a área com início na Rua da Guariba no bairro Piraquara, 2º Distrito deste Município.
Autores: Kelven da Saúde

Arquivos (7)
Tramitações (3)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 14/10/2025 16:42
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 14/10/2025 16:43
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/10/2025 16:44

Projeto de Lei

(3798 registro(s))
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10  ...  Ir para página: