Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei

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Autor: Jane Veiga

Projeto de Lei Nº 00150/2022 Legislativo	Data: 04/08/2022
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA DAS ROSAS, GAMBOINHA DO BELÉM, 2.º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS.
Autores: Jane Veiga

Arquivos (3)

Projeto de Lei Nº 00149/2022 Legislativo	Data: 04/08/2022
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA BROMÉLIA, GAMBOINHA DO BELÉM, 2.º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS
Autores: Jane Veiga

Arquivos (1)

Projeto de Lei Nº 00148/2022 Legislativo	Data: 15/07/2022
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SONOROS E LETREIRO LUMINOSO NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Jane Veiga

Arquivos (2)

Projeto de Lei Nº 00146/2022 Legislativo	Data: 15/07/2022
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Programa de agendamento de consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiências, necessidades especiais e idosos no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Jane Veiga

Arquivos (2)

Projeto de Lei Nº 00145/2022 Legislativo	Data: 15/07/2022
Ementa/Assunto: INSTITUI A SEMANA DO COMBATE E PREVENÇÃO A OBESIDADE MÓRBIDA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Jane Veiga

Arquivos (1)

Projeto de Lei Nº 00144/2022 Legislativo	Data: 15/07/2022
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA OS ALUNOS REGURLAMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Autores: Jane Veiga

Arquivos (3)

Projeto de Lei Nº 00131/2022 Legislativo	Data: 10/10/2022	Situação: Sancionado	Lei Ordinária Nº 04148/2022
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EDIFICAÇÕES CONDOMINAIS A FIXAREM PLACAS INFORMATIVAS SOBRE MAUS TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Jane Veiga

Arquivos (2)

Tramitações (7)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 25/10/2022 14:13

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 25/10/2022 14:17

Complemento: Lido e requerido Regime de Urgência Especial pela vereadora Jane Veiga, que foi aprovado por unanimidade de votos.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.

Enviado em: 25/10/2022 14:17

Sequência: 4

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação

Enviado em: 25/10/2022 14:22

Complemento: Aprovados por unanimidade de votos os Pareceres nºs 462/2022 da Comissão de Justiça e 463/2022 da Comissão Permanente de Proteção e Direito dos Animais, que opinam pela aprovação da matéria.

Sequência: 5

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.

Enviado em: 27/10/2022 14:22

Sequência: 6

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.

Enviado em: 27/10/2022 15:13

Sequência: 7

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 04/11/2022 12:50

Complemento: OF/CM/Nº 3922/2022, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 131/2022, QUE SEGUE EM ANEXO.

Projeto de Lei Nº 00127/2022 Legislativo	Data: 15/07/2022	Situação: Arquivado
Ementa/Assunto: INSTITUI O MÊS “ABRIL AZUL”, DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA-, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Jane Veiga

Tramitações (1)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Arquivado a pedido do autor.

Enviado em: 26/10/2022 15:19

Complemento: Arquivado a pedido do autor, através do MM° 50/2022/GVJRV, Processo nº 1833/2022, de 10/10/2022.

Projeto de Lei Nº 00106/2022 Legislativo	Data: 08/06/2022
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Desperdício Zero e o Selo Estabelecimento contra o desperdício e dá outras providências no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Jane Veiga

Projeto de Lei Nº 00105/2022 Legislativo	Data: 08/06/2022
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a inclusão da Lei Maria da Penha como disciplina obrigatória na grade curricular nos estabelecimentos da rede pública de ensino do Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Jane Veiga

Projeto de Lei

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