Câmara Municipal de Angra dos Reis

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24ª Sessão Ordinária de 2021
24ª Sessão Ordinária de 2021Data: 28/10/2021 09:00Tipo: Ordinária
[ Documentos da Sessão ]

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ExpedienteLeitura Indicação Nº 05675/2021 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao DNIT pela instalação de sinalização vertical (placa) de travessia de pedestres em ambos os sentidos da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, na altura do km 487, em frente à UPA Infantil Agda Maria (24h), Rua Francelino Alves de Lima, S/N, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07670/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e a pavimentação asfáltica na Travessa Tradicional (com início na Rua Juscelino Kubitschek), localizada no bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07683/2021 Indicando ao Prefeito Municipal que providências, junto ao setor competente, sejam tomadas para colocar placas indicando o nome e o CEP da Rua Maria Aparecida Alves Rodrigues, localizada no bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07684/2021 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, um estudo de viabilidade para a instalação de rede de água potável na Rua Júlia da Conceição e em suas transversais, sentido direito em direção ao Frade, localizada no Grataú.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07685/2021 Indicando ao Prefeito Municipal, que providências, junto ao setor competente, sejam tomadas para colocar placas indicando o nome dos bairros nos abrigos de passageiros existentes nos pontos de ônibus do bairro Bracuí, no Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05464/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de uma lixeira de cimento na Rua Pedro Costa, em frente à igreja Católica, bairro Gamboa do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05467/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a continuação da pavimentação asfáltica no perímetro da Rua Pedro Costa que está sem asfalto, bairro Gamboa do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05470/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a realização de obras de saneamento básico na Rua Pedro Costa, bairro Gamboa do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07686/2021 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Fundação de Turismo de Angra dos Reis e à Secretaria Executiva da Ilha Grande, para que seja feita a RETIFICAÇÃO da Resolução Conjunta TURISANGRA/SEIG N.º 01/2021, com o objetivo de fazer constar nela os valores das TARIFAS e os prazos para possíveis reajustes das linhas definidas nos Anexos I e II da Resolução Conjunta, bem como os valores a serem pagos nos casos de parada nas praias do JAPARIZ, ARAÇATIBA e LONGA.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07687/2021 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Fundação de Turismo de Angra dos Reis e à Secretaria Executiva da Ilha Grande, para que seja feita a RETIFICAÇÃO da Resolução Conjunta TURISANGRA/SEIG N.º 01/2021, com o objetivo de fazer constar nela os horários definidos de passagem em JAPARIZ, ARAÇATIBA e LONGA, ou definir qual será a forma de consolidar e atender à demanda citada da Resolução Conjunta.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00330/2021 Solicitando a Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para o Comandante da Brigada Municipal Ambiental de Angra dos Reis, Sr. José Marcos Jordão da Silva.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00331/2021 Solicitando a Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para a Brigada Municipal Ambiental de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07517/2021 Indicando ao Prefeito Municipal, que seja implantado o do serviço de UTI pediátrica, inclusive para atendimento regional, em local a ser definido pelo Executivo Municipal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07576/2021 Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto à empresa Senhor do Bonfim por providências que visem à ampliação do número de horários de ônibus dos itinerários da linha T20 - PARQUE MAMBUCABA, especialmente no período entre 17h e 19h.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07598/2021 Indicando ao Prefeito Municipal, a reforma total e emergencial da ponte de arame (pinguela) sobre o rio Perequê, localizada na Rua da Cachoeira (acesso pela Rua Francisco Guedes da Silva), bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07692/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de rede de esgoto na Travessa Figueira com acesso pela Rua 30, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07693/2021 Indicando ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Travessa Figueira com acesso pela Rua 30, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00332/2021 Solicitando a Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para as Lideranças Religiosas listadas em anexo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04457/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica e a construção de baias de estacionamento no Mirante da Gruta, na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Tanguá.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05060/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a realocação do poste de energia elétrica e repavimentação asfáltica da rua conhecida como "Rua El Shaddai", próxima ao campo de futebol, no bairro Serra D'Água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05083/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de postes de rede de energia elétrica com braço de iluminação pública na Servidão Laurita de Aguiar Luiz, após o campo da Rua Jequitibá, bairro Serra D'Água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05370/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma cisterna em local a ser definido pelo executivo, com o objetivo de tratar a água e o esgoto do bairro Serra D'Água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06658/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição, ou a adequação, de uma ambulância equipada com tração 4x4 para atender locais de difícil acesso.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07563/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a extensão da rede de iluminação pública (instalando pontos de iluminação que iluminem bem o local) na Rua Monte das Oliveiras, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07603/2021 Indicando ao Prefeito Municipal que seja construído um cais na praia de Garatucaia, com toda a infraestrutura necessária, para realizar embarque e desembarque de turistas com destino a Ilha Grande e demais ilhas do Município.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00333/2021 Solicitando a Mesa Diretora que seja aprovada Moção de Aplauso para o Sr. Romário Gabriel.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02418/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a continuação do manilhamento para drenagem na Avenida do Trabalhador N.º631, atrás da Regional do bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02733/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Rua Bela Vista, N.º363, perto da quadra, no bairro Morro do Tatu.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06135/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma unidade de futmesa na Avenida das Caravelas, Praia da Chácara, próximo à pista de skate.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06356/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização total do campo de areia da Praia de Fora (com colocação de suporte para rede de vôlei, iluminação de LED e chuveirão), na Avenida Antonio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Ponta Leste.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07696/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção da rede de esgoto que está localizada na Rua Tereza Pinheiro de Almeida, próximo ao N.º75, em frente à igreja Sul Fluminense, bairro Vila Nova.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00499/2021 Solicitando a Empresa Viação Senhor do Bonfim CNPJ: 28.503.548/0001-73 , Rua prefeito João Gregório Galindo, Nº110, Encruzo da Enseada, com a finalidade de obter informações quanto a linha que fazia CentroxParque Belém as 05:30, que hoje não tem mais.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04235/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma calçada na Av. Belém, entre os trechos da Av. São José e Av. bom Jesus, bairro Parque Belém
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05373/2021 Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento na Rua Cardoso Moreira, bairro Vila Nova.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07584/2021 Indicando ao prefeito Municipal solicitando para que seja feita a drenagem e pavimentação em toda extensão da Travessa da Serpa, Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07694/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a dragagem do valão, da Rua São Joaquim, transversal com Vivaldo Vaz e Bom Jesus, Bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07695/2021 Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a construção de rede de drenagem de águas pluviais no valão da Rua Vivaldo Vaz, Bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07681/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua da Praia do Canto, no Greencost, no bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07688/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a extensão de iluminação pública com braço de luminária, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandez Duarte, em frente a guarita de entrada da Praia Brava, no município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07689/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a extensão de iluminação pública com braço de luminária, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandez Duarte, entre a subida do Morro da Constância e a entrada do Sertãozinho do Frade, no bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07690/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a implantação do auxílio saúde para animais tutelados, no Município Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07691/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica em toda extensão da Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, Estrada Sítio do Orlando, no bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03232/2021 Indicação se faz necessária a pintura da faixa de pedestres na Rua Lírio dos Vales, Condomínio Vale da Banqueta, bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04344/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de ralos e reforma geral da caixa de esgoto, com manutenção da tampa, localizada na Rua das Violetas, em frete às casas de Nº 94 e 104, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05424/2021 Indicando ao Prefeito Municipal colocação de asfalto na Travessa Benedita Pimenta Soares, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07096/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a construção do sistema de saneamento básico, com a devida implantação de estações de tratamento de esgoto sanitário, na Rua da Pedreira, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00448/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um corrimão na escada da Rua 8 , ao lado do galpão N.º 379, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02380/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção subindo a escadaria do Norberto, próximo à casa do Senhor Clay, no final da Rua Salomão Reseck, bairro Morro da Caixa D’Água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02440/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção entre a Escola Municipal General Silvestre e a cachoeira, na Praia de Araçatiba, bairro Praia de Araçatiba - Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02796/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de muro de contenção na Rua Salomão Reseck, na Escadaria do Rubinho, próximo à casa do Sr Carlinhos, bairro Morro da Caixa D’Água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07588/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do caminho na Rua Salomão Reseck, próximo à casa do Ademir Lara e da Mercearia do Rubinho, bairro Morro da Caixa D’Água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00123/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a urbanização da entrada na Avenida Itaguaí, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00284/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma Academia ao ar livre em Aço Inox de frente a loja Zangão na Avenida Francelino Alves de Lima, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00295/2021 Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Vila velha.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07592/2021 Indicando ao Prefeito Municipal, a cobertura da quadra, na escola Municipal Dom Pedro I na rodovia Saturnino Braga, bairro Serra D’Água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03274/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada, do poste N° 36 até o ponto final de ônibus, Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Vila Velha.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03275/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada da Estrada Vereador Benedito Adelino, próximo a Escola Municipal Hercília Cardoso de Castro, bairro Vila Velha.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03282/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação da lixeira fixa localizada na Estrada Vereador Benedito Adelino, próximo à Escola Municipal Maria Hercília C. de Castro (n° 5899), bairro Vila Velha.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03286/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação do trecho restante da servidão localizada perpendicularmente à Estrada Vereador Benedito Adelino (ligando a estrada à Praia da Vila Velha), em frente ao Salão do João Pedro, bairro Vila Velha.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03919/2021 Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da servidão conhecida como “Rua de Baixo”, localizada na Praia da Vila Velha, bairro Vila Velha.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03527/2021 Indicando ao Prefeito Municipal, para que seja realizado a construção de rede de drenagem de água pluviais da Rua Santa Clara, no bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03717/2021 Indicando ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a revitalização e urbanização de toda a praça localizada na Rua 02 de Novembro, no bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03823/2021 Indicando ao Prefeito Municipal, para que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para o ordenamento com demarcações da sinalização de trânsito horizontal no cruzamento entre a Rua Angra dos Reis e Rua Espírito Santos, no bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03824/2021 Indicando ao Prefeito Municipal, para que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para o ordenamento com demarcações da sinalização de trânsito horizontal no cruzamento entre a Rua Angra dos Reis, Rua Coqueirais e Rua Dos Amigos, no bairro Areal.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00204/2021 Institui no município de Angra dos Reis o Grupo de Apoio aos Pacientes com Câncer e dá outras providências.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00329/2021 Solicitando à Mesa Diretora, que seja votada a Moção de Aplauso aos senhores, Mayara Athanázio Diogo, Matheus Jeferson de Oliveira, Luan Melo dos Santos, Michele Aparecida Freitas Silva, Luciane Serafim dos Santos, Sandra Maia da Conceição, Meires Terezinha de Souza Oliveira, Dr ªCláudia Cristina Araujo Lage de Gusmão, Drº Hiroshi Matsuda Neto, Drª Lilian Gomes Machado, Drº Rodrigo de Oliveira Leite, Drº Amilcar Jordão Caldellas, William de Sousa, Maria Paulina Pereira de Almeida, Karen Maia Arena Duarte, Elenice Sodré de Araújo Dayube, Lindalva Monteiro Rodrigues, Hayna Reis de Souza Lopes, José Samuel da Silva.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07352/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a criação de um setor de Recursos Humanos exclusivo para a Secretaria de Municipal de Saúde.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07469/2021 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a criação de uma sala para atendimento ambulatorial de ortopedia pediátrica, em local a ser escolhido pelo Executivo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07595/2021 Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto a Secretaria de Saúde, que realize uma campanha de conscientização dos munícipes sobre doação de sobras de remédios nos termos da Lei Municipal N.º 3.537/2016.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07596/2021 Indicando ao Prefeito Municipal, por meio do setor competente, a implantação de um programa de reserva de vagas em hotéis para abrigar, temporariamente, mulheres em situação de violência que residam em Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07617/2021 Indicando ao Prefeito Municipal, por meio do setor competente, a criação de um programa de auxílio social para mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Angra dos Reis.