Prioridade | Fase | Documento | Ementa |
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Requerimento Nº 00488/2019
| Solicitando à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia informações sobre a manutenção da rede de Internet da Escola Municipal Áurea Pires da Gama, Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Bracuí. |
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Requerimento Nº 00489/2019
| Solicitando à Empresa OI informações sobre a manutenção da rede de Internet da Escola Municipal Áurea Pires da Gama, Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Bracuí. |
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Requerimento Nº 00490/2019
| Solicitando à Mesa Diretora que seja JUSTIFICADA sua ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2019. |
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Requerimento Nº 00491/2019
| Solicitando à Mesa que seja JUSTIFICADA sua ausência na Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2019. |
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Indicação Nº 03383/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na Avenida José Andrade Sampaio, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 03384/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na Rua Francisco Bezerra, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 03620/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a retirada do poste de eucalipto na Rua Getúlio Vargas, em frente a casa nº 365, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 03655/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a retirada de entulho na Rua Prefeito João Gregório Galindo, em frente ao número 4288, bairro Morro da Cruz. |
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Indicação Nº 03656/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de lixeiras no cais de Santa Luzia, Avenida Júlio Maria, bairro Centro. |
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Indicação Nº 03657/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um corrimão na escada na Rua Lincoln Corrêa da Silva, em frente a casa nº 30, bairro Morro da Carioca. |
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Indicação Nº 03658/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção do corrimão na escada de acesso a Sapinhatuba 2, na Estrada do Marinas, bairro Marinas. |
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Indicação Nº 03659/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura da faixa de pedestres, na Rua Prefeito João Gregório Galindo, em frente ao número 15, bairro Morro da Cruz. |
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Requerimento Nº 00486/2019
| Requerendo à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2019. |
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Requerimento Nº 00487/2019
| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, novamente informações sobre o CEP da Travessa Horizonte, denominada logradouro Público localizado no bairro Parque Mambucaba, na forma da Lei 3.345/2015, esclarecendo que a Prefeitura Municipal enviou cópia da Lei para efeitos de cadastro, através do Ofício nº. 780/2015/GP. |
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Indicação Nº 03262/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Santos, bairro Frade. |
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Indicação Nº 03263/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Brisa, bairro Frade. |
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Indicação Nº 03700/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal que seja construído um ralo para escoamento de águas pluviais do lado direito da Rua das Flores, bairro Frade. |
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Indicação Nº 03701/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca da tampa de bueiro localizado na Rua Hipólito Travassos, próximo ao nº 411, bairro Frade. |
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Indicação Nº 03703/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico do largo da Igreja Católica localizada no final da Rua São Sebastião, bairro Frade. |
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Indicação Nº 03621/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de análise técnica para implantar a sinalização de trânsito horizontal e vertical na Rua Diniz Teixeira da Cunha, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 03625/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca de todas as lâmpadas atuais por LED em toda extensão da Rua Expedicionário José Cordeiro, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 03628/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por LED em toda extensão da Rua Laura Tavares Carneiro, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 03728/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de asfalto na Rua Pedro Teixeira X, nº 142 em frente a Clínica Dentaria Dr. Gilmar, bairro Village Jacuacanga |
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Indicação Nº 02980/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de LED em toda extensão da Alameda dos Perdizes, bairro Pontal. |
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Indicação Nº 03231/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e a pavimentação em toda extensão da Rua Mirian, Morro da Bela Vista ,bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 03233/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e a pavimentação em toda extensão da Travessa São Thiago, Morro da Bela Vista, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 03401/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das atuais lâmpada de mercúrio por lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Bela Vista, bairro Morro do Abel. |
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Indicação Nº 03402/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de corrimão no escadão próximo ao Centro Espírita do Pindaré na Rua Lincoln Corrêa da Silva, bairro Morro da Carioca. |
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Indicação Nº 03706/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Empresa Viação Senhor do Bonfim para que seja viabilizado o acréscimo do horário de 11:30hs para a linha de ônibus que faz o itinerário Japuíba X Ponta Leste. |
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Indicação Nº 03708/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a extensão de iluminação pública na Rua Cardoso Moreira, bairro Vila Nova. |
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Indicação Nº 03709/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de guarda – corpo no escadão na Rua da Amizade, bairro Campo Belo. |
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Requerimento Nº 00480/2019
| Concedendo à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 14 de Novembro de 2019. |
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Indicação Nº 03713/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca dos portões de ferro da lateral da igreja Nossa senhora da Lapa na rua Doutor Bastos, bairro Centro |
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Indicação Nº 03714/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a troca das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de LED da igreja Nossa senhora da Lapa na Rua Doutor Bastos, bairro Centro. |
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Indicação Nº 03715/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma em toda extensão da calçada em torno do prédio do correio na Avenida Júlio Maria, bairro Centro. |
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Indicação Nº 03716/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma no cais de embarque e desembarque na Praia do Bananal, bairro Ilha Grande. |
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Indicação Nº 02284/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal que as luminárias dos postes de iluminação pública existentes em toda extensão da Escadaria do Ascendino, localizada na Rua Britaldo Barbosa, sejam substituídas por luminárias com lâmpadas de led, bairro Morro da Caixa D’Água. |
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Indicação Nº 03487/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Leontino Antônio de Souza, bairro Água Santa. |
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Indicação Nº 03498/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED em toda extensão da Praia da Tartaruga, Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Biscaia. |
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Indicação Nº 03710/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação e a realização de exames de Raio X no SPA localizado na Avenida Júlio Maria, bairro Centro. |
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Indicação Nº 03721/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal para que interceda junto a Secretaria de Saúde e providencie uma fiscalização com as devidas providências para verificar possíveis focos do mosquito Aedes Aegypti no bairro Praia da Ribeira. |
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Indicação Nº 03717/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização do guarda-corpo do túnel que liga a Rua Francelino Alves de Lima a Rua Japoranga, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 03718/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma na rede de drenagem com a troca das manilhas em toda extensão na Rua das Avencas, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 03653/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a desobstrução preventiva das bocas de lobo localizadas na Rua Amapá, bairro Village Jacuacanga. |
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Indicação Nº 03673/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a desobstrução preventiva das bocas de lobo localizadas na Rua Gonçalo, bairro Village Jacuacanga. |
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Indicação Nº 03722/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal uma operação tapa buraco na Rua Silva Travassos, bairro Frade |
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Indicação Nº 03723/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza do valão na Rua Campo Belo no bairro Encruzo da Enseada. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00104/2019
| Concedendo o "TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO", para a senhora Stella Magaly Salomão Corrêa. |
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Projeto de Lei Nº 00055/2019
| Dispõe sobre a colocação de lixeiras nas ruas do Município de Angra dos Reis |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00105/2019
| Concedendo o Título de Cidadão Angrense ao Sr. Anderson Mendes da Silva. |
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Indicação Nº 03667/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal um médico especialista em otorrinolaringologia para o CEM Mãe Dolores, localizado na Rua Antônio Alves da Costa, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 03724/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação e manutenção de uma Escola Municipal de Música para o ensino da arte musical na cidade de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 03725/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de uma “UPA – Animal" ou "UPA – Pet", na cidade de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 03726/2019
| Indicando ao prefeito municipal a criação do “SAMU Animal” no município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 03727/2019
| Indicando ao prefeito municipal a fiscalização das concessionárias, permissionárias de Serviço Público e demais empresas que utilizam fios em postes de sustentação do município. |
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Projeto de Lei Nº 00054/2019
| Cria o Programa Municipal de Tratamento ao Portador da Síndrome de Fibromialgia e de Fadiga Crônica, e dá outras providências. |
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Moção Nº 00128/2019
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso ao Capitão de Corveta Pedro Hugo Fernandes Teixeira, Delegado da Capitania dos Portos em Angra dos Reis. |
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Requerimento Nº 00492/2019
| Solicitando ao Prefeito Municipal resposta quanto ao Requerimento nº 00330/2019, de minha autoria. |
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Requerimento Nº 00493/2019
| Solicitando ao Prefeito Municipal resposta quanto à Indicação nº 00824/2018, de minha autoria. |
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Requerimento Nº 00494/2019
| Solicitando ao Prefeito Municipal resposta quanto à Indicação nº 02540/2019, de minha autoria. |
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Requerimento Nº 00495/2019
| Solicitando ao Prefeito Municipal informações a respeito da suspensão das aulas do Projeto Social de Jiu-Jitsu, realizado na Casa de Cultura, bairro Vila do Abraão, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 05165/2017
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma academia ao ar livre na Rua da Praia, bairro Provetá. |
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Indicação Nº 05166/2017
| Indicando ao Prefeito Municipal, o reparo e a inclusão de tampas nas canaletas ao lado da Praça da Praia, Rua da Praia, bairro Provetá. |
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Indicação Nº 02869/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal para que interceda junto à Superintendência de Transportes e Trânsito, na disponibilização/sinalização de vaga para o embarque e desembarque, com permanência de 20 (vinte) minutos, na Rua Honório Lima,53,próximo ao Instituto Educacional Evangélico Emiliano Rosa, bairro Centro. |
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Indicação Nº 03719/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade técnica para formalização de texto de Lei que “Institui a Concessão do Benefício Emergencial (Seguro-Defeso) Municipal ao Pescador Artesanal”, no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 03720/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um edifício garagem, em local a ser designado pelo Executivo Municipal, bairro Centro. |
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Indicação Nº 03623/2019
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de análise técnica para implantar a sinalização de trânsito horizontal e vertical na Rua Antônio Alves da Costa, bairro Monsuaba. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00106/2019
| Concedendo o "TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO" ao Sr. Jorge Vallim Do Nascimento. |