Câmara Municipal de Angra dos Reis

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12ª Sessão Ordinária de 2017 - 14/09/2017 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02080/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a obra de manilhamento do esgoto da Rua Ebenézio, em frente ao Instituto Médico Legal, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04422/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Portugal, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04425/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de postes de iluminação na Travessa Goianópolis, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04426/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de duas traves de futebol na Praia do Provetá, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04427/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma cobertura na quadra esportiva do Colégio Municipal Mauro Sérgio da Cunha, na Rua Nova Esperança, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00182/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de rede de águas pluviais na Rua Leontino Antônio de Souza, na altura do nº 511, bairro Água Santa.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00563/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a iluminação pública na entrada da Praia da Sororoca, na Avenida Caetés, bairro Caetés.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02937/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação da Rua José Rodrigues Soares, bairro Village Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04313/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um píer de madeira na Rua Beira Rio, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04417/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização da área na altura do Hotel Bali, com colocação de equipamentos de ginástica, na Estrada do Marinas, bairro Marinas.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00077/2017
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INSTITUI O PROGRAMA “SORRIR É SAÚDE” COMO SERVIÇO ODONTOLÓGICO DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01085/2017
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 12 de Setembro de 2017.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03066/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o saneamento básico na Rua Leontino de Souza, bairro Água Santa.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04009/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento na Rua Natan, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04420/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a substituição e/ou manutenção do cabo de energia submarino que alimenta a Igreja do Bonfim, bairro Bonfim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04421/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma academia ao ar livre, no campo society em frente ao Posto de Saúde Alzira Maria Izidoro Silvana, na Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Morro da Cruz.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04400/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para implantação de um redutor de velocidade na Rua Netuno, em frente ao Bar do Churrasquinho, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04401/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza da galeria de águas pluviais na Rua dos Bandeirantes, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04402/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Obras/Parques e Jardins pela poda das árvores da Rua Netuno, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04403/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas do túnel localizado na Rua Francelino Alves de Lima, em frente à Drogaria Moderna, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00180/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de ciclovia a partir do entroncamento com a Rua Campo Belo até a Rua Angra dos Reis, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02237/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e a pavimentação da Rua Projetada, transversal com a Rua Beija Flor, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02266/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o reforço da estrutura da ponte e do asfaltamento, na cabeceira da parte que está cedendo, na Rua Lavrador João Alves Filho, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03800/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a instalação de um redutor de velocidade na Rua São João Batista, próximo ao Nº 89, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03815/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de uma faixa de pedestres na Rua Francelino Alves de Lima, em frente ao mercado Poupe, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04297/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e a pavimentação asfáltica na Travessa Taboas, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04418/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de uma lixeira na Rua Japoranga, próximo ao Toninho Auto Peças, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04419/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a ampliação da ponte localizada na Rua Prefeito João Gregório Galindo, próxima ao posto de saúde da Japuíba, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04423/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem da Travessa Nova Jerusalém, Itinga, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04424/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem da Rua Floresta, bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03626/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a recuperação da calçada na Rua Prefeito João Gregório Galindo, em frente à Igreja Assembleia de Deus Ministério do Areal, bairro Morro da Fortaleza.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03755/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a extensão de iluminação pública na Rua Videira, próximo ao Bar do Geneci, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03784/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a pintura dos redutores de velocidade em toda extensão da Rua Francelino Alves de Lima, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03832/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a recuperação da calçada na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, próxima à Escola do Mar, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04195/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de aulas de ginástica localizada, bairro Vila Histórica de Mambucaba.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01086/2017
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Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre as providências tomadas quanto ao cumprimento da Lei Municipal Nº 3.453/2015, que versa sobre os critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus, em período noturno após 21h00 nos veículos de transporte coletivo do Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04428/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a remoção do poste situado na Rua Boa Esperança, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04429/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o controle populacional de cães e gatos por meio de um Castra Móvel Municipal, com a minuta do Projeto de Lei em anexo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04430/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um redutor de velocidade na Estrada Santa Rita, próximo à Escola Municipal Áurea Pires da Gama, bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04431/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Vila Nova, bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04278/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de rede de drenagem de águas pluviais no final da Rua Santa Bárbara, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04279/2017
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Indicando o Prefeito Municipal a sinalização com placas na Avenida Itaguaí, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04280/2017
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Indicando o Prefeito Municipal a marcação de estacionamento na Avenida Itaguaí, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00896/2017
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Solicitando à Secretaria de Meio Ambiente que seja feito um programa de conscientização sobre o descarte e coleta do lixo, com os moradores do bairro Areal.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01081/2017
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Solicitando à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade informações sobre quais medidas vêm sendo tomadas para evitar as invasões de terras no município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01082/2017
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Solicitando à Superintendência de Transporte e Trânsito informações sobre o ordenamento no trânsito na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Encruzo da Enseada.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01083/2017
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Solicitando à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia as seguintes informações: 1- Quem é o responsável pela limpeza das cisternas e caixas d’água das creches e escolas municipais? 2- Qual o cronograma de limpeza? 3- Qual o procedimento utilizado para esterilização?
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01084/2017
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Solicitando à Secretaria de Saúde informações sobre a quantidade e tipo de serviços disponibilizados para realização dos cuidados profiláticos, acompanhamento e tratamento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no nosso Município.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03981/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma dos banheiros da Escola Municipal Professora Tânia Rita de Oliveira Teixeira, na Rua Jesus de Nazaré, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03983/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o fornecimento de material de limpeza em quantidade adequada para a Escola Municipal Professora Tânia Rita de Oliveira Teixeira, na Rua Jesus de Nazaré, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03999/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o aumento do quadro funcional de professores para a Escola Municipal Professora Tânia Rita de Oliveira Teixeira, na Rua Jesus de Nazaré, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04008/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o fornecimento de material para exames ginecológicos, em quantidade adequada, para o Centro Comunitário de Saúde - Belém, localizado na Avenida São José, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04010/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o fornecimento de material para atendimentos odontológicos em quantidade adequada para o Centro Comunitário de Saúde - Belém, localizado na Avenida São José, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01543/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros, localizado na Rua Sete de Abril, próximo ao cruzamento com a Rua Dollor Barreto, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01548/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a colocação de manilhas para escoamento da água da chuva no campo de futebol localizado na Rua Irmã Irene, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03664/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um estacionamento público na área em frente à Igreja Assembleia de Deus até a Loja JL Auto Peças, na Rua Japoranga, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03668/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a instalação de redutores de velocidade na Rua da Paz, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04214/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma de um abrigo de passageiros localizado na Rua Angra dos reis, nº 320, bairro Areal.

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01087/2017
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Solicitando à Mesa Diretora que seja liberado o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino no dia 18 de Setembro, segunda-feira, a partir das 18:00h, para realizar uma reunião com assessores do gabinete.