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Projeto de Lei Nº 00077/2017 Legislativo
Data do Documento: 06/09/2017Processo: 6188/2017
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “SORRIR É SAÚDE” COMO SERVIÇO ODONTOLÓGICO DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Jane VeigaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original12/9/2017 17:04:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 14/09/2017 14:46
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/09/2017 14:47
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/09/2017
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/09/2017 16:53
Complemento: Conforme solicitado, informo que eu mesma irei relatar o processo em questão. Segue para parecer.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Ciência Enviado em: 10/04/2019 12:26
Complemento: Juntamos na oportunidade o Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria das Comissões, para análise e considerações. Ressaltamos por oportuno, que o lapso temporal transcorrido na tramitação do presente feito até a presente data teve como motivo a equivocada vinculação do processo em tela aos demais processos relacionados que aguardam o posicionamento da Procuradoria.
Resultado: Ciente Data Resposta: 16/04/2019
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 16/04/2019 11:37
Complemento: Segue relatório 37/2019. Para providências.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Canindé do Social
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/05/2019 10:58
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V.Exa. entenda pertinente, avocar o presente feito para relatoria.
Sequência: 7 Remetente: Canindé do Social Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 06/06/2019 13:21
Complemento: Segue relatório 53/2019 para providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/06/2019 13:25
Complemento: Segue para designar relator.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/06/2019
Sequência: 9 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/06/2019 15:26
Complemento: (...) Acuso o recebimento. Designo o nobre vereador Flavinho para ser o relator do referido processo.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/06/2019 12:23
Complemento: Segue para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/06/2019
Sequência: 11 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/06/2019 15:24
Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 0054/2019, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/08/2019
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/08/2019 15:43
Complemento: Encaminhamos para inclusão em pauta.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 22/08/2019 16:48
Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 22/08/2019 17:05
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES N°S 75/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, PARECER N° 85/2019 DA COMISSÃO DE SAÚDE E PARECER N° 92/2019 DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 27/08/2019 15:02
Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 16 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 27/08/2019 15:04
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES N°S 75/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, PARECER N° 85/2019 DA COMISSÃO DE SAÚDE E PARECER N° 92/2019 DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/09/2019 15:57
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/2485/2019 COM ANEXO O PROJETO DE LEI Nº 077/2017.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 08/10/2019 14:52
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE O OFÍCIO N°734/2019 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE VETO TOTAL.
Sequência: 19 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/10/2019 14:31
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 20 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Ciência Enviado em: 19/08/2020 13:48
Complemento: Segue para análise e designação de relator.

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