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Requerimento Nº 00077/2024
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| solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP denominada RUA TIÃO MARCELO, o logradouro público, com início na Estrada Sertão de Itapicú, nas coordenadas UTM 545.755 E, 7.460.918 N e término nas coordenadas UTM 545.561 E, 7.461.189 N, do bairro Sertão de Mambucaba, 4º Distrito deste Município, em substituição à Rua 1933, da lei nº 4.175 de 17 de março de 2023. |
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Requerimento Nº 00078/2024
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| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP denominada Trav. João Gomes, inscrita sob o código 8324, compreendida do vértice P1320 de coordenadas E: 568071,767 m e N: 7468820,656 m, até o vértice P1319 de coordenadas E: 568189,746 m e N: 7468951,934 m, percorrendo 195,74 metros, localizada no bairro Ariró. |
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Requerimento Nº 00079/2024
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| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP denominada Rua Emiliana, inscrita sob o código 5585, compreendida do vértice P2830 de coordenadas E: 568144,997 m e N: 7468628,328 m, até o vértice P2829 de coordenadas E: 568309,72 m e N: 7468712,812 m, percorrendo 189,08 metros, localizada no bairro Ariró. |
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Requerimento Nº 00080/2024
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| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP denominada Rua José Santana, com início na Estrada Vicinal , próximo a lixeira, inscrita sob o código 8116, compreendida do vértice P4122 de coordenadas E: 570227,067 m e N: 7468124,396 m, até o vértice P4121 de coordenadas E: 569819,512 m e N: 7469296,677 m, percorrendo 1406,74 metros, localizada no bairro Ariró. |
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Indicação Nº 00652/2024
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| Indicado ao Prefeito Municipal a substituição da lâmpada existente por lâmpada de led do poste da Rua Piauí, localizado na Itinga, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00653/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de drenagem e pavimentação asfáltica da Rua Abelardo Theodoro de Souza Neto, bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 00654/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do escadão que fica no final da Rua Hipólito Travassos, bairro Frade. |
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Indicação Nº 00656/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal para que interceda junto à CCR do Sistema Rodoviário Rio – São Paulo São Paulo S.A. (“CCR RioSP”), para a instalação de Fiscalização Eletrônica (Radar) na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, na altura do Km 498, em ambos o sentido, no bairro Ariró. |
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Indicação Nº 00678/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feita a construção de corrimão na escadaria, que fica no final da Rua Hipólito Travassos, ao lado da residência, nº150, da Travessa ainda não denominada, localizado no bairro Frade. |
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Indicação Nº 00627/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção da Padaria Social, em local a ser escolhido pelo Poder Executivo, para atender famílias em situação de vulnerabilidade social e alunos das escolas municipais em Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00628/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de rampa para acesso de cadeirantes no Cais Santa Luzia, Av. Júlio Maria, bairro Centro. |
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Indicação Nº 00629/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um bicicletário no Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI), na Rua Cassarongongo localizado no BNH, local conhecido como "Casas Isoladas" no bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 00630/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes com cobertura na Rua Cassarongongo, localizado no BNH, local conhecido como "Casas Isoladas", no bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 00631/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a instalação de redutores de velocidade na Rua Cassarongongo, em frente ao CEMEI Jacuacanga, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 00674/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de um aparelho eletroneuromiográfico para Estratégia de Saúde da família (ESF) Monsuaba , localizado na Rua Santinho Marques, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 00675/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica visando a construção de um Centro de Atendimento aos Turistas na Praia da Monsuaba, Avenida Bertoldo da Silva Jordão, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 00676/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para construção de um espaço para venda de pescados na Praia da Monsuaba, localizada na Av. Bertoldo da Silva Jordão, bairro Monsuaba. |
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Moção Nº 00030/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para os Jovens Atletas Heloa Vitória da Silva de Oliveira, Benjamim da Silva A.R dos Santos, Samuel Porto Moreira, Lohany Ferreira, Ana Clara G. Nascimento, Arthur de Sousa Meneses e Francisco Gabriel Araújo Maia. |
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Moção Nº 00031/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos ao Sr. Adriano Alves da Silva. |
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Moção Nº 00032/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos ao Sr. Elias José da Silva. |
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Indicação Nº 00662/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização através do reparo ou a substituição do poste, localizado na Rua Leontino Cecílio de Carvalho, próximo a residência de Nº 200, no bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 00663/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de um contentor de lixo na Rua João Rita de Barros, próximo ao ponto de ônibus, no bairro Camorim Grande. |
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Indicação Nº 00664/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção e reforma do teto no SPA Centro, localizado na Avenida Júlio Maria, bairro Centro. |
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Indicação Nº 00665/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal estudo de viabilidade técnica para instalação de redutores de velocidade (quebra-molas), próximo ao Ideal Materiais de Construções, localizado na Rua Doze de Outubro, no bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 00666/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o nivelamento do piso destinado a drenagem pluvial da via na Rua Mafra, próximo ao N° 51, no bairro Village de Jacuacanga. |
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Indicação Nº 00667/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a iluminação no abrigo de passageiro localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, sentido Paraty x Angra (próximo a entrada do Condomínio Porto Caieira), bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 00668/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a iluminação do abrigo de passageiro localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte sentido Angra x Paraty (próximo a entrada da Rua do Pinho), bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 00669/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Pau Brasil, bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 00670/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal melhorias na iluminação do Campo da Gringa localizado na Rua Sete de Abril, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00677/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento em toda extensão da Rua Mario das Graças Toledo, bairro Parque Mambucaba. |
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Requerimento Nº 00081/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora desta egrégia Casa Legislativa, que o Plenário Presidente Benedito Adelino seja disponibilizado para a realização da Audiência Publica com tema “SEMANA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL, A PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL”, no dia 13 de Maio, as 9h, do corrente ano. |
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Requerimento Nº 00082/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora desta egrégia Casa Legislativa, que o Plenário Presidente Benedito Adelino seja disponibilizado para a realização de um Evento Alusivo ao Dia do Metodismo, conforme Lei de nº 4.081/2022 de minha autoria, no dia 24 de Maio do corrente ano, as 10hs. |
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Indicação Nº 00671/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na Rua 17 de Julho, no bairro Camorim Grande. |
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Indicação Nº 00672/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfaltico na Rua Beira Rio, próximo ao sítio Diniz, no bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00673/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de rampa com muro de contenção na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, enfrente ao Corpo de Bombeiros, no bairro Frade. |
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Indicação Nº 00605/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto à Secretaria de Sáude, para que seja implantado o tratamento de varizes com a utilização de espuma densa de polidocanol guiada por ultrasson, a serem realizados nos Centro de Especialidades Médicas – CEM’s, localizados no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00649/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio – São Paulo S.A (CCR – RioSP), pela construção de uma passarela em frente ao trevo do DNIT, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 00650/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas de mercúrio por LED com a instalação de mais um braço de luminária com lâmpada, no poste próximo ao Nº 431, na Rua Amélia, bairro Morro do Abel. |
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Indicação Nº 00651/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda ao Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto – SAAE -, para que seja implantado rede de distribuição de água potável, na Travessa Bonsucesso, bairro Frade. |
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Indicação Nº 00679/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal complementação asfáltica, com construção de rede de drenagem e caneleta de águas pluviais, Rua Cafarnaum, no bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 00644/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Secretária de Saúde para realização de mutirão de exame oftalmológico gratuito, em local a ser escolhido pelo Executivo Municipal, no bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00645/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na Travessa Colatina, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00646/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização do muro com a troca das grades no entorno da Capela Mortuária, Rua Irmã Irene, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 00647/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a confecção de escada na Estrada do Sertão do Imbu, de acesso pela Travessa do Imbu, próxima ao Sítio do Periquito, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00648/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da rede de captação de águas pluviais, próximo a Praia da Enseada, de acesso pela Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Enseada. |
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Indicação Nº 00642/2024
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| indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua 2, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 00643/2024
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| indicando ao Prefeito Municipal que a água que lava os caminhões de coleta de lixo no município, higienizados na Rua Jesus de Nazaré, tenha um destino devidamente coerente com os princípios de preservação ambiental; a área de lavagem fica perto da escola Tânia Rita, no bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 00625/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que durante o mutirão de castração no bairro Areal seja realizada campanha educativa sobre os cuidados com os animais e seus direitos. |
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Indicação Nº 00626/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a volta do Polo Musical na Escola Municipal Tânia Rita Oliveirae Teixeira, Avenida São José, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 00632/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Avenida Francisco Guedes da Silva, em frente à Travessa Dona Ana, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00633/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação do Projeto Bolsa Cuidadoras no âmbito Municipal. |
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Indicação Nº 00634/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um serviço de Pronto Atendimento - SPA 24h, Praia de Provetá, bairro Ilha Grande. |
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Indicação Nº 00635/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, em frente ao Nº6572, bairro Ponta Leste. |
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Indicação Nº 00636/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de ventiladores na área de espera externa do Posto de Saúde Camorim, na Rua Chico Mendes, bairro Camorim Pequeno. |
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Indicação Nº 03813/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, para que seja realizado a drenagem e pavimentação asfáltica da Travessa Pacheco, no Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00637/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para construção de redutor de velocidade na Rua das Acácias, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 00638/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica pra implantação de mão única na Rua das Acácias, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 00639/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao órgão competente e refaça a galeria de águas pluviais localizada na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, próxima à entrada do Condomínio da Tartaruga, bairro Ponta Leste. |
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Indicação Nº 00657/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a divulgação de todos os eventos que acontecem no Cais Santa Luzia, Avenida Julio Maria, bairro Centro. |
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Indicação Nº 00658/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção dos elevadores da Clínica da Família no Parque Mambucaba, Avenida Francisco Magalhães de Castro, bairro Parque Mambucaba |
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Indicação Nº 00659/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de 2(dois) bancos próximo ao guard-rail na quadra poliesportiva, Rua dos Cajueiros, no bairro Morro do Perez. |
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Indicação Nº 00660/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à CCR-RioSp, solicitando a construção de um abrigo para passageiros na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, sentido Japuiba, em frente ao Condomínio Mata Atlântica, no bairro Sapinhatuba I. |
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Indicação Nº 00661/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação do ensino cívico-militar, em local a ser escolhido pelo executivo, no bairro Japuiba. |
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Indicação Nº 00680/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a aquisição de um aparelho de raio x odontológico para Estratégia de Saúde da família (ESF) Monsuaba , localizado na Rua Santinho Marques, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 00682/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para construção de redutores de velocidade (tipo quebra molas) na Rua Porto Alegre, bairro Nova Angra |
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Indicação Nº 00683/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao órgão competente pela capina e limpeza na Rua do Campo, bairro Japuiba. |
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Indicação Nº 00684/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal estudo de viabilidade técnica pela colocação de redutor de velocidade na Rua Jardim Botânico, bairro Banqueta . |
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Indicação Nº 00685/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a criação do Mapa Digital de acessibilidade no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00686/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a inclusão de informação de condição de TEA nas carteiras de vacinação de quem possui a condição do transtorno do espectro autista no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00687/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de protocolo de acompanhante às pessoas em condição de TEA que se encontrem internadas em UTI’s e unidades de tratamentos semi-intensivas no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00688/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de rampa para subida e descida de embarcações na Praia da Monsuaba, localizada na Avenida Bertoldo da Silva Jordão, bairro Monsuaba. |
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Projeto de Lei Nº 00034/2024
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| Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha "EU ME PROTEJO PORQUE MEU CORPINHO É MEU", a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Município de Angra dos Reis. |
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Projeto de Lei Nº 00035/2024
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| Dispõe sobre a criação do Banco de Doação de Cabelos no âmbito do município de Angra dos Reis/RJ. |
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Indicação Nº 00689/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que o Instituto Municipal de Meio Ambiente de Angra dos Reis-IMAAR providencie a autorização para que a empresa de energia faça a instalação dos medidores de energia para os consumidores de baixa renda, independente da área onde está localizada a construção, desde que os imóveis estejam cadastrados no IPTU. |
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Indicação Nº 00690/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a secretaria competente, possa implementar projeto para captação, armazenamento e aproveitamento da água da chuva em nosso município. |
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Projeto de Lei Nº 00037/2024
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| Institui o Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Mama, conhecido como "ONDA ROSA", no Município de Angra dos Reis. |