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Projeto de Lei Nº 00029/2019 Executivo

Data do Documento: 04/09/2019 Situação: Sancionado Processo: 3394/2019 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03881/2019 Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 28/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Atenção Oncológica com seus respectivos cargos, na Estrutura da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Angra dos Reis, subordinada a Secretaria de Saúde, altera o Anexo I, da Lei nº 3.616, de 01 de janeiro de 2017.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 05/09/2019 17:20:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 05/09/2019 16:35 Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA CIÊNCIA E DECISÃO. Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 09/09/2019 13:41 Complemento: INCLUA-SE EM PAUTA. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 10/09/2019 16:32 Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO. Resultado: Votação Data Resposta: 10/09/2019 Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 10/09/2019 16:36 Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES N°S 163/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER N° 162/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E PARECER N° 164/2019 DA COMISSÃO DE SAÚDE. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 12/09/2019 15:49 Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 12/09/2019 16:37 Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES N°S 163/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER N° 162/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E PARECER N° 164/2019 DA COMISSÃO DE SAÚDE. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/09/2019 15:22 Complemento: Encaminhado Ofício/CM/N°/2614/2019 com anexo o Projeto de Lei n° 028/2019. Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Sancionado. Enviado em: 30/01/2020 11:23 Complemento: Recebido ofício n.º 696/2019/GP comunicando a Sanção da Lei n.º 3.881/2019, em 18/09/2019. Arquive-se.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 162/2019 04/03/2020     Parecer Nº 163/2019 04/03/2020     Parecer Nº 164/2019 04/03/2020

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Lei Ordinária Nº 03881/2019 18/09/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA COM SEUS RESPECTIVOS CARGOS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, SUBORDINADA A SECRETARIA DE SAÚDE, ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.616, DE 01 DE JANEIRO DE 2017.

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