Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br
Projeto de Lei Nº 00044/2019 Legislativo
Data do Documento: 20/08/2019Situação: VetadoProcesso: 3244/2019
Ementa: Autoriza a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS e guias intérpretes para surdo cego, no âmbito do município de Angra dos Reis/RJ.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Zé AugustoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Original27/08/2019 11:05:00

Visualizar
Veto TotalOriginal15/09/2020 13:27:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 29/08/2019 12:20
Complemento: LIDO.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/08/2019 12:21
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/08/2019
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/08/2019 15:18
Complemento: Conforme solicitação, indico o Vereador Leo para relator deste processo.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Zé Augusto
Objetivo: Ciência Enviado em: 05/09/2019 16:02
Complemento: Reenviamos o presente processo para a indicação da respectiva fonte de custeio necessária a aplicação do objeto do pl em tela.
Resultado: Ciente Data Resposta: 07/10/2019
Sequência: 5 Remetente: Zé Augusto Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/10/2019 14:57
Complemento: Conforme solicitado, segue em anexo indicação das respectivas fontes de custeio necessária a aplicação do objeto do PL em tela.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/03/2020 10:13
Complemento: Segue para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/06/2020
Sequência: 7 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/06/2020 09:30
Complemento: Conforme solicitado, segue para a secretaria competente o parecer em anexo
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 07/07/2020 13:07
Complemento: Concluídos os procedimentos inerentes à esta Secretaria das Comissões, segue para a inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 11/08/2020 13:28
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 11/08/2020 13:29
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 39/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 13/08/2020 13:29
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 13/08/2020 13:30
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 39/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/08/2020 13:31
Complemento: Ofício/CM/N°/957/2020 com anexo o Projeto de Lei n° 44/2019.
Sequência: 14 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 15/09/2020 08:49
Complemento: Recebido Ofício nº 447/2020/GP, do Executivo Municipal, propondo Veto Total ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 17/09/2020 15:07
Complemento: LIDO OFÍCIO Nº 447/2020/GP, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 44 /2019.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Expediente Enviado em: 17/09/2020 15:09
Complemento: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 03/12/2020 16:21
Complemento: Segue para Inclusão em pauta.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 10/12/2020 16:24
Complemento: INCLUA-SE PARA DISCUSSÃO ÚNICA.
Sequência: 19 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 10/12/2020 16:27
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 65/2020 FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Sequência: 20 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/12/2020 14:04
Complemento: Ofício/CM/N°/2.241/2020 comunicando aprovação, por unanimidade de votos, do veto total ao Projeto de Lei n° 44/2019.
Sequência: 21 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da aprovação do veto. Enviado em: 02/02/2021 15:58
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Nº 00957/2020 13/08/2020 Encaminha ao Executivo o Projeto de Lei nº 44/2019, aprovado em 13.08.2020.
Ofício Nº 02241/2020 17/12/2020 Comunica ao Executivo a aprovação do Veto Total ao Projeto de Lei nº 44/2019, de autoria do Vereador José Augusto de Araújo Vieira.

Voltar | Voltar a Consulta