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Projeto de Lei Nº 00026/2019 Legislativo
Data do Documento: 28/05/2019Processo: 2195/2019
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03897/2019
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem Nº 023/2019, cria o Programa de Incentivo à Instalação e Expansão de Empresas, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Angra dos Reis, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Digitalizado28/05/2019
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 29/05/2019 12:08
Complemento: Encaminhamos a presente Mensagem para ciência e decisão quanto à inclusão em pauta.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Regime de urgência Enviado em: 29/05/2019 14:13
Complemento: INCLUA-SE EM PAUTA, EM CONSONÂNCIA AO SOLICITADO NA MENSAGEM.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 30/05/2019 13:57
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELO VEREADOR LÉO MARMORARIA.
Resultado: Votação Data Resposta: 30/05/2019
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/05/2019 13:59
Complemento: Com fulcro no artigo 48, §2º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator, e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 31/05/2019
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 31/05/2019 10:08
Complemento: Conforme solicitação, informo que serei relatora deste processo que trata o Projeto de Lei 26/2019.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Ciência Enviado em: 06/06/2019 15:04
Complemento: Segue para elaboração de relatório, conforme determinado.
Resultado: Ciente Data Resposta: 18/09/2019
Sequência: 7 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 18/09/2019 09:35
Complemento: Segue relatório 097/2019, para providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Zé Augusto
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/09/2019 16:04
Complemento: Segue para designar relator.
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/09/2019
Sequência: 9 Remetente: Zé Augusto Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/09/2019 14:42
Complemento: Segue relatório n° 143/2019.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/10/2019 16:21
Complemento: Concluídos os procedimentos inerentes a esta Secretaria das Comissões, encaminhamos o presente feito para as providências de praxe. Inclua-se em pauta.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 03/10/2019 17:00
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/10/2019 17:02
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 182/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E O PARECER Nº 196/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 08/10/2019 16:34
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 08/10/2019 16:34
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 182/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E O PARECER Nº 196/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/10/2019 16:17
Complemento: Encaminhado Ofício n.º 3007/2019/CMAR com Projeto de Lei n.º 026/2019, aprovado por unanimidade de votos em 08/10/2019, em anexo.
Sequência: 16 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 30/01/2020 16:18
Complemento: Recebido ofício n.º 810/2019/GP comunicando a Sanção da Lei n.º 3.897/2019, em 1410/2019. Arquive-se.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 182/2019 04/03/2020   

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