| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 09/05/2019 15:24 |
| Complemento: O presente Projeto de Lei constou em Pauta e foi lido em 09/05/2019.
Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 13/05/2019 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 13/05/2019 10:45 |
| Complemento: Conforme Solicitação, indico a Vereadora Jane para relatora do Processo que trata o Projeto de Lei 017/2019. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Veiga |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 30/05/2019 16:18 |
| Complemento: Certificamos a juntada do Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria das Comissões.
Segue para análise e considerações, e, conforme determinado, para a elaboração de Relatório. |
| Resultado: Ciente |
Data Resposta: 03/06/2019 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Jane Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 03/06/2019 17:41 |
| Complemento: (...) Após cumprida as formalidades regimentais, devolvo o presente processo com o relatório elaborado em anexo.
Volte a secretaria competente para as devidas providências. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 05/06/2019 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Canindé do Social |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 05/06/2019 14:43 |
| Complemento: Encaminhamos o presente ao Nobre vereador, como presidente da Comissão de Saúde, para que seja designado o relator. Após feito, retornar o mesmo para esta secretaria. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Canindé do Social |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 06/08/2019 12:38 |
| Complemento: Conforme solicitado indico o vereador Zé Augusto como relator. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Zé Augusto |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 06/08/2019 12:39 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 08/10/2019 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Zé Augusto |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 08/10/2019 11:16 |
| Complemento: Segue relatório n° 144/2019. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Canindé do Social |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 17/10/2019 11:55 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 30/10/2019 14:22 |
| Complemento: Segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 05/11/2019 14:19 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 05/11/2019 14:22 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 88/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E O PARECER Nº 219/2019 DA COMISSÃO DE SAÚDE. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 07/11/2019 13:04 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 07/11/2019 13:06 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 88/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E O PARECER Nº 219/2019 DA COMISSÃO DE SAÚDE. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 12/11/2019 11:25 |
| Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/3434/2019 COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 017/2019, QUE SEGUE ANEXO. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Sancionado. |
Enviado em: 03/02/2020 14:41 |
| Complemento: Recebido ofício n.º 895/2019/GP comunicando a Sanção da Lei n.º 3.909/2019, em 29/11/2019. Arquive-se. |
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