Lei Ordinária Nº 03831/2018 |
Data do Documento: 27/12/2018 | Situação: Sancionada | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00037/2018 | Ementa: CRIA A "SEMANA PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS DISTÚRBIOS, TRANSTORNOS E DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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