Lei Ordinária Nº 03790/2018 |
Data do Documento: 30/08/2018 | Situação: Sancionada | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00029/2018 | Ementa: INSTITUI A "SEMANA DA SERESTA", OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE DISCUSSÕES, PALESTRAS E EVENTOS RELACIONADOS COM O TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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