| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 01/03/2018 13:33 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 01/03/2018 13:34 |
| Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 09/05/2018 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 09/05/2018 10:25 |
| Complemento: Conforme solicitação, indico o vereador Flavinho para relator deste processo que trata o Projeto de Lei 009/2018. |
| Documento Gerado: Parecer Nº 267/2018 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Flavinho Araújo |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 04/06/2018 16:24 |
| Complemento: Certificamos a juntada do Parecer Técnico exarado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria.
Conforme determinação, segue para ciência e elaboração de relatório. |
| Resultado: Ciente |
Data Resposta: 27/06/2018 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Flavinho Araújo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 27/06/2018 09:05 |
| Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 00176/2018, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 29/11/2018 12:08 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou, caso V.Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Jane Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 29/11/2018 12:11 |
| Complemento: Conforme solicitação, indico a vereadora Luciana Valverde para relatora deste processo 520/2018, projeto de lei 009/2018. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 29/11/2018 12:12 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 10/12/2018 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 10/12/2018 11:48 |
| Complemento: Segue o Relatório nº 304/2018, para as devidas providências |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 03/09/2019 12:48 |
| Complemento: Segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 10/09/2019 16:20 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 10/09/2019 16:22 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 267/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PARECER Nº 141/2019 DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 12/09/2019 15:40 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 12/09/2019 16:17 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 267/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER Nº 141/2019 DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 17/09/2019 15:17 |
| Complemento: Ofício/CM/N°/2625/2019 com anexo o Projeto de Lei n° 009/2018. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Sancionado. |
Enviado em: 30/01/2020 11:31 |
| Complemento: Recebido ofício n.º 708/2019/GP comunicando a Sanção da Lei n.º 3.884/2019, em 23/09/2019. Arquive-se. |
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