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Projeto de Lei Nº 00004/2018 Legislativo
Data do Documento: 19/02/2018Situação: SancionadoProcesso: 343/2018
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03791/2018
Ementa: DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA ANIMAL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Jane VeigaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original02/03/2018 17:26:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 06/03/2018 15:05
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/03/2018 15:06
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/03/2018
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/03/2018 16:45
Complemento: Conforme solicitação, indico o vereador Flavinho para relator do processo em questão. Segue para parecer.
Documento Gerado: Parecer Nº 092/2018
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/04/2018 14:45
Complemento: Certificamos a juntada do Parecer Técnico exarado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria. Segue para análise de V.Exa., assim como para a confecção de relatório.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/04/2018 14:45
Complemento: Certificamos a juntada do Parecer Técnico exarado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria. Segue para análise de V.Exa., assim como para a confecção de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/05/2018
Sequência: 6 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/05/2018 15:30
Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 00120/2018, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento Gerado: Parecer Nº 170/2018
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/05/2018 15:17
Complemento: Encaminho para DESIGNAÇÃO DE RELATOR da comissão de proteção e defesa dos direitos dos animais. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/06/2018
Sequência: 8 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/06/2018 14:36
Complemento: Devolvo o presente para esta secretaria, designando a nobre vereadora Luciana Valverde para ser a relatora do mesmo.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Ciência Enviado em: 08/06/2018 14:38
Complemento: Conforme solicitado, segue para Relatório.
Resultado: Ciente Data Resposta: 27/06/2018
Sequência: 10 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/06/2018 14:39
Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 180/2018, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 20/08/2018 16:03
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 30/08/2018 13:29
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 30/08/2018 13:36
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES N°/S 92/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E 170/2018 DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 04/09/2018 12:17
Complemento: Inclua-se para Segunda Discussão.
Sequência: 15 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 04/09/2018 12:22
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES N°/S 92/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E 170/2018 DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/09/2018 12:21
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/2721/2018 com o Projeto de Lei nº 004/2018.
Sequência: 17 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 30/10/2018 12:30
Complemento: Lei nº 3.791, de 10 de setembro de 2018. Encaminhada pelo Ofício nº 854/2018/GP.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 092/2018 05/07/2018 Favorável 
Parecer Nº 170/2018 20/12/2018 Favorável 

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