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Projeto de Lei Nº 00054/2015 Legislativo

Data do Documento: 31/07/2015 Processo: 2385/2015 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03537/2016 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização dos munícipes sobre doações de sobras de remédios, incluindo os não disponibilizados pela reide pública, SUS- Sistema Único de Saúde no Município de Angra dos Reis.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Sargento Thimoteo Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 11/8/2015 15:47:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 13/08/2015 11:25 Complemento: Lido. Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/08/2015 11:46 Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competentes. Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/08/2015 16:34 Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jean Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/10/2015 16:10 Complemento: Encaminho para elaboração de relatório. Resultado: Recebido Data Resposta: 21/10/2015 Sequência: 5 Remetente: Jean Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/10/2015 10:53 Complemento: Segue Relatório/Parecer do Relator/Presidente da Comissão de Justiça. Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 09/06/2016 15:59 Complemento: Lido. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Encaminhar Enviado em: 09/06/2016 16:19 Complemento: Encaminho o veto total para apreciação para comissão de Justiça. Documento Gerado: Veto ao Projeto de Lei Nº 00054/2015

[ Veto ] Veto ao Projeto de Lei Nº 00054/2015 Data do Documento: 09/06/2016 Tipo de Veto: Global/Total Situação: Expediente Regime: Não Informado Quorum: Maioria Absoluta Ementa: Veto total. [ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Maria da Conceição Caldas Rabha Prefeito Autor [ Arquivos do Veto ao Projeto de Lei Nº 00054/2015 ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 9/6/2016 16:16:00

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