| Lei Ordinária Nº 02088/2009 |
| Data do Documento: 23/01/2009 | Situação: Não consta revogação expressa | | Ementa: Dispõe sobre a lei de diretrizes territoriais para a Ilha Grande, de acordo com o art. 15 da Lei nº 1.754 de 21 de Dezembro de 2006. | | Observação: Livro: 230 Folha: 002-022 |
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