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Ofício Executivo OF 873/2022/GP

Data do Documento: 21/11/2022 Descrição Correspondência: Ofício Executivo Ementa: Em resposta a Indicação n°s 1888/2022 de autoria do vereador Charles Neves e outro.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Correspondente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 21/11/2022 16:31:00

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Indicação Nº 01888/2022 21/06/2022 Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de óculos de grau aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede pública municipal, que pertençam à famílias cuja renda familiar mensal seja inferior a dois salários-mínimos, devidamente inscritas no CadÚnico; após detecção de problema oftalmológico pelo exame de acuidade visual, com laudo emitido por profissional da Rede Pública ou Privada, devidamente habilitado no Conselho Brasileiro de Oftalmologia.

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