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Lei Ordinária Nº 04121/2022

Data do Documento: 06/09/2022 Situação: Sancionada Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00052/2022 Ementa: Dispõe sobre a alteração da composição, atribuições e funções do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - CMUMA.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Lei nº 4.121/2022. Original Digitalizado 09/02/2024 15:04:00

[ Classificação ] Classificação MEIO AMBIENTE

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00162/1991 06/09/2022 Revoga os artigos 220, 221, 223, 224, 225 e 226.

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