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Projeto de Lei Nº 00110/2022 Legislativo
Data do Documento: 22/07/2022Situação: SancionadoProcesso: 3312/2022
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04145/2022
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO AMIGOS DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Luciana ValverdeVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Revisado PDF02/08/2022 16:58:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 09/08/2022 14:38
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 09/08/2022 14:39
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/08/2022 14:39
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/08/2022 13:24
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Justiça.
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/08/2022
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 16/08/2022 08:44
Complemento: Indico o nobre vereador Charles Neves para relator deste processo, que trata do projeto de lei 110/2022.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/08/2022 14:04
Complemento: INDICO O VEREADOR CHARLES NEVES PARA RELATOR DESTE PROCESSO.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2022
Sequência: 7 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 27/09/2022 10:44
Complemento: Segue relatório n° 178/2022 para providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 28/09/2022 10:00
Complemento: Após juntada do parecer de n°397/2022 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 06/10/2022 13:31
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 06/10/2022 13:34
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer: nº 397/2022 da Comissão de Justiça; Redação; Assuntos Estratégicos; Meio Ambiente; Comércio; Industria; Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 06/10/2022 13:36
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 06/10/2022 13:39
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres: nº 397/2022 da Comissão de Justiça; Redação; Assuntos Estratégicos; Meio Ambiente; Comércio; Industria; Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/10/2022 10:52
Complemento: OFº/CM/Nº/3792/2022, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 110/2022, QUE SEGUE EM ANEXO.
Sequência: 14 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Promulgado(a) Enviado em: 20/10/2023 15:46
Complemento: Recebido Ofício nº 967/2022/GP, em anexo, comunicando a Sanção da Lei nº 4.145 de 21/11/2022. Arquivado em pasta própria de Leis Municipais.

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