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Projeto de Lei Nº 00040/2022 Executivo
Data do Documento: 22/06/2022Situação: SancionadoProcesso: 2574/2022
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04169/2023
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem n° 37/2022, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre a alteração do memorial descritivo e dos anexos I e II da Lei nº 4.094 de 24 de maio de 2022, referente a área 14 e área 25 do microzoneamento da Monsuaba, da unidade territorial - 07 (UT07), e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original22/6/2022 15:35:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 22/06/2022 15:41
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/08/2022 11:59
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 31/08/2022 11:06
Sequência: 4 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 31/08/2022 15:23
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 01/09/2022 10:07
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 01/09/2022 10:08
Complemento: Requerido regime de urgência simples, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/09/2022 10:08
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/09/2022 09:48
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Justiça.
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/09/2022
Sequência: 9 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 09/09/2022 09:18
Complemento: Segue o relatório nº 168. Opinando pela aprovação com base no parecer jurídico. Para demais providências.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 28/11/2022 10:52
Complemento: Após juntada do parecer de n°500/2022 da comissão de Justiça, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 28/11/2022 10:52
Complemento: Após juntada do parecer de n°500/2022 da comissão de Justiça, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 01/12/2022 10:33
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 01/12/2022 10:49
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº500/2022 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 15/12/2022 17:02
Sequência: 15 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 15/12/2022 17:01
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº500/2022 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI)
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/12/2022 14:49
Complemento: OFº/CM/Nº/4588/2022 comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei, em anexo.

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